Serra do Curral: Persist�ncia em minerar rende R$ 1,2 milh�o em multas

O incessante escavar do solo e despejar de min�rio em ca�ambas de caminh�es na �rea tombada por Belo Horizonte da Serra do Curral j� rendeu mais de R$ 1,2 milh�o em multas para a mineradora Gute Sicht, segundo informa��es da fiscaliza��o da prefeitura da capital mineira (PBH).

O empreendimento Mina Boa Vista foi interditado pela PBH, em 25 de maio de 2022 e, apesar de a Advocacia-Geral do Estado (AGE), defender o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) que permitiu tal atividade e o estado inclusive cancelar multas e embargos de seus pr�prios fiscais, como mostra a reportagem do Estado de Minas - a PBH, por meio da procuradoria-Geral do Munic�pio, contesta a manifesta��o da empresa e da AGE na 5ª Vara da Fazenda.

A PBH informa que a mineradora Gute Sicht j� acumula 18 autua��es que totalizam R$1.268.656,75, por provocar degrada��o ambiental e por descumprimento da interdi��o municipal. A reportagem esteve na mina e constatou que as atividades prosseguem a pleno vapor.

As autua��es, interdi��o e a��o civil p�blica movidas pelo munic�pio ocorrem ap�s a reportagem do EM ter denunciado que a mineradora operava na Serra do Curral, no dia 4 de maio, em momento que todas as aten��es estavam voltadas para o licenciamento da Taquaril Minera��o S/A (Tamisa), concedida pelo Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel (Semad).

De acordo com a contesta��o sustentada pelo Procurador do Munic�pio e Subprocurador-Geral do Contencioso, Caio Perona, "a Mina Boa Vista j� causou danos irrevers�veis � Serra do Curral. A permiss�o (para minerar por meio do TAC) esvazia o regramento da legisla��o nacional ao admitir a continuidade da opera��o, preterindo a exig�ncia de pr�vio licenciamento ambiental, em clara viola��o ao artigo 24 da Constitui��o Federal", afirma.

A procuradoria da capital aponta tamb�m para viola��o constitucional "na medida em que o dispositivo da lei estadual viola os princ�pios da preven��o, precau��o e da proporcionalidade na acep��o da prote��o insuficiente. Isso porque o afastamento da exig�ncia de pr�vio licenciamento ambiental como requisito indeclin�vel ao desempenho de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, enfraquece a prote��o constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", justifica.

Para a PBH, o empreendimento n�o poderia ser licenciado sem a anu�ncia dos �rg�os municipais, entre eles os �rg�os de prote��o ao patrim�nio p�blico, na medida em que se trata de �rea tombada pelo Munic�pio de Belo Horizonte.

"Ao contr�rio do que argumenta o Estado de Minas Gerais, o TAC foi firmado com finalidade de substituir o licenciamento ambiental, diante da impossibilidade de o Munic�pio de Belo Horizonte anuir com a explora��o miner�ria, uma vez que o empreendimento se localiza no per�metro de tombamento municipal da Serra do Curral", finaliza a contesta��o.

J� s�o mais de dois anos extraindo min�rio de ferro, empilhando rejeitos e est�ril na Serra do Curral, sendo apenas no �ltimo ano com o amparo do TAC celebrado em 2021 com a Semad e renovado em 2022, mas sem a anu�ncia da PBH.

O mapeamento de sat�lites mostra atividades miner�rias em 5 hectares (ha) - 71,4% - dos 7ha j� tratorados e escavados dentro da �rea da capital mineira, que � tombada pelo munic�pio. Isso representa apenas uma fra��o da concess�o de lavra registrada para a empresa na Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM), que chega a ser cinco vezes maior, alcan�ando 34,4 hectares.

De acordo com a Semad, a primeira fiscaliza��o ao empreendimento ocorreu em 18 de maio de 2020. Nessa �poca, a empresa j� minerava na por��o de Belo Horizonte, como mostram as imagens de sat�lites, em uma �rea total de 4,84ha, de Belo Horizonte e Sabar�.

Foram constatadas irregularidades e falta de licen�a ambiental. A empresa foi autuada e, depois de recursos, apresentou justificativas de que tinha a "necessidade de efetuar a��es emergenciais para controle e mitiga��o dos impactos ambientais no empreendimento", segundo consta no termo.

Para sanar as emerg�ncias e impactos, a mineradora sugeriu a pactua��o do TAC com a Semad. Ap�s processo que mudou de entendimento v�rias vezes, sendo mediado pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), em 7 de maio de 2021, a Minera��o Gute Sicht celebrou com a Semad o TAC que lhe permitiria permanecer com suas atividades sob as restri��es de condicionantes.

Na �poca, contudo, a empresa j� tinha ampliado sua opera��o para 7ha. Ou seja, ap�s a fiscaliza��o e durante a tramita��o do acordo para celebrar os ajustes emergenciais, a �rea do empreendimento avan�ou mais 2,16ha, um acr�scimo de 45% ao espa�o que tinha sido originalmente autuado, mais de 50% disso em territ�rio de BH.

A Minera��o Gute Sicht se defende, afirmando que "n�o realiza e nunca realizou explora��o mineral sem as autoriza��es dos �rg�os respons�veis. Prestamos todos os esclarecimentos necess�rios ao Estado e toda a documenta��o ambiental apresentada foi reconhecidamente l�cita. Reafirmamos que nosso empreendimento est� inteiramente de acordo com as leis e normas vigentes e nossa atividade est� em conformidade com as exig�ncias necess�rias".