O respons�vel pela decis�o foi o juiz da 1ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, que marcou uma audi�ncia de concilia��o marcada para a quinta-feira, �s 15h. O magistrado intimou Lamac e o governador Romeu Zema (Novo) ou o Advogado-Geral do Estado a comparecer � reuni�o.
N�o havendo acordo entre as partes ap�s a reuni�o de concilia��o, o juiz informou que decidir� se mant�m ou n�o a ordem de suspens�o das atividades da Tamisa.
Na decis�o favor�vel � a��o de Lamac, o juiz citou um trecho do pedido do ex-deputado em que s�o apontadas viola��es ao plano diretor de Nova Lima, onde fica a mina, e detalha a estrutura pretendida pela Tamisa no local.
“O projeto da Tamisa viola as regras urban�sticas previstas no Plano Diretor de Nova Lima – legisla��o respons�vel por nortear a ocupa��o dos espa�os da cidade. A �rea da Serra do Curral almejada para explora��o pela Tamisa tem vegeta��o de Mata Atl�ntica. O Complexo Miner�rio Serra do Taquaril inclui lavra a c�u aberto de min�rio de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e �mido, pilhas de rejeito est�ril, estradas internas, bacias de conten��o de sedimentos, estruturas e pr�dios administrativos”.
Em nota, a Tamisa informou que recebeu com surpresa a not�cia da decis�o judicial que determina a paralisa��o das atividades da empresa proferida em uma a��o da qual n�o faz parte.
A mineradora voltou a afirmar que cumpriu todas as exig�ncias legais para obter as licen�as para o empreendimento na Serra do Curral e que, em momento oportuno e caso seja acionada pelo Poder Judici�rio, comprovar� a atua��o dentro das normas.
Procurado pela reportagem, o Governo de Minas informou que, em respeito aos ritos forenses e � divis�o dos Poderes, n�o comenta a��es judiciais.
Avan�os e recuos
A suspens�o das atividades da Tamisa por tr�s dias � mais um cap�tulo de uma hist�ria marcada por entraves. No fim de abril, a mineradora conseguiu aval positivo do Conselho Estadual de Pol�tica Ambiental (Copam) para instala��o na Serra do Curral.
Na semana seguinte � libera��o obtida no Copam, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad) publicou as licen�as pr�via e de instala��o para a mineradora iniciar os trabalhos na Serra, incluindo a supress�o de vegeta��o.
J� em 19 de junho, o Instituto Estadual do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico (Iepha) publicou uma portaria tombando provisoriamente a Serra do Curral. Embora a medida n�o altere a licen�a de instala��o j� concedida � Tamisa, ela cria entraves para que a mineradora consiga avan�ar etapas que permitem o in�cio da opera��o no local.