A desembargadora Yeda Athias, do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), impediu a Prefeitura de Juiz de Fora de rescindir o contrato com o Cons�rcio Manchester, uma das operadoras do transporte p�blico da cidade na Zona da Mata Mineira.
A decis�o foi assinada na segunda-feira (25/7), mas disponibilizada apenas nesta quarta-feira (27/7). Na decis�o, Yeda Athias concedei uma liminar � Tusmil, �nica empresa que representa o Cons�rcio Manchester.
A medida suspende a rescis�o at� que o m�rito do recurso da Tusmil seja analisado na segunda inst�ncia. Na primeira inst�ncia, a 2ª Vara da Fazenda P�blica e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora negou o mandado.
"Ante o exposto, defiro a antecipa��o de tutela recursal pleiteada para determinar a suspens�o dos efeitos do Processo Administrativo nº 3.367/2022 e da decis�o administrativa � ordem 28, que decretou a caducidade do contrato administrativo nº 01.2016.087, pelo menos at� o julgamento do presente recurso, momento em que ser� atingida a cogni��o plena do feito", diz trecho do despacho da desembargadora.
Prefeitura de Juiz de Fora
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora se mostrou "inconformada" com o deferimento da liminar e prometeu entrar com recursos contra a decis�o.
"Inconformada com a liminar proferida pela desembargadora Yeda Athias, que julgamos completamente desprovida de fundamento, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que vai recorrer contra essa decis�o tanto no Tribunal de Justi�a de Minas Gerais quanto no Superior Tribunal de Justi�a, onde inclusive j� obteve vit�ria em causa similar", informou a PJF.
A Tusmil foi procurada pelo Estado de Minas, mas at� o fechamento da reportagem n�o se manifestou.
Queda de bra�o entre PJF e Tusmil
A decis�o da Justi�a � mais um cap�tulo da crise que assola o transporte p�blico em Juiz de Fora. Desde o in�cio de 2022, quando a prefeitura abriu um processo administrativo para apurar as condi��es do servi�o da Tusmil, a rela��o entre munic�pio e empresa se deteriorou.
No meio desse processo, dezenas de ocorr�ncias de �nibus quebrados, com problemas e at� mesmo acidentes passaram a serem relatadas pelos juiz-foranos. O mais grave foi a morte do motorista Francisco Ven�ncio, de 62 anos, atropelado por um �nibus na garagem da Tusmil, na madrugada de 4 de junho. Uma per�cia contratada pela empresa mostrou que n�o houve falha mec�nica no ve�culo. A Pol�cia Civil ainda n�o concluiu o inqu�rito.
Concessio�ria alega falta de subs�dios
Em entrevista ao Estado de Minas, o diretor da Tusmil, J�lio Noel, disse que o problema do transporte p�blico � a falta de subs�dios aos cons�rcios que operam o servi�o na cidade.
Noel reclamou tamb�m que as linhas da zona rural geram preju�zo e que a prefeita da cidade, Margarida Salom�o (PT), recusou-se a se encontrar com empres�rios interessados em adquirir a companhia.
Prefeitura diz que servi�o n�o � bem executado
Por sua vez, a Prefeitura de Juiz de Fora informa que em 2021 foram 580 reclama��es formalizadas contra a Tusmil e que esse n�mero chegou a mais de 10 ocorr�ncias di�rias em 2022.
A gest�o municipal tamb�m argumentou que a empresa utiliza �nibus com mais de dez anos de fabrica��o, o que contraria o definido pela licita��o aberta em 2016, e que o servi�o, de forma geral, n�o est� sendo bem executado.
A rescis�o do contrato, publicada em decreto municipal no dia 15 de junho, determinava que a Tusmil ficaria mais tr�s meses como operadora do transporte p�blico, at� uma defini��o da PJF sobre qual empresa assumiria as linhas atendidas pelo Cons�rcio Manchester.
Ou seja, a Tusmil seguiria com o servi�o at� o dia 15 de setembro. Agora, com a liminar da desembargadora Yeda Athias, a ruptura contratual est� suspensa.