TCE-MG suspende licita��o para desassoreamento da Lagoa da Pampulha

A licita��o para contrata��o de servi�o de engenharia de desassoreamento da Lagoa da Pampulha foi suspensa nesta ter�a-feira (23/8) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Segundo parecer do �rg�o, a obra avaliada em R$ 60 milh�es a ser desenvolvida pela superintend�ncia de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) apresentou irregularidades e n�o passou pela an�lise feita pelo Minist�rio P�blico de Contas (MPC-MG).

Na semana passada, a pr�pria prefeitura de Belo Horizonte havia publicado no Di�rio Oficial do munic�pio (DOM) o cancelamento da licita��o. Segundo o Executivo, a interrup��o foi necess�ria porque houve problema com a documenta��o t�cnica exigida pelo Tribunal de TCE-MG.

A principal irregularidade ocorreu na utiliza��o da rotat�ria em frente a Portaria I do Zool�gico - bem tombado – como dep�sito dos sedimentos retirados da dragagem. Segundo o TCE-MG, n�o houve autoriza��o do Instituto do Patrim�nio Hist�rico e Art�stico de Minas Gerais (IEPHA/MG) para executar a obra. 

“Entendo como gravosa e suficiente para que autorize a concess�o da liminar a aus�ncia de autoriza��o para que a prefeitura utilize o espa�o indicado no item 2.1 do Termo de Refer�ncia do edital – Anexo I para o dep�sito do material retirado do empreendimento”, esclareceu o conselheiro Jos� Alves Viana, relator do processo.

 

De acordo com o conselheiro, a resposta negativa do IEPHA j� impediria a continuidade do preg�o: “No impedimento da utiliza��o de tal �rea, deve o ente promotor da licita��o identificar outro local apropriado para o fim estabelecido no edital”. 

Ele diz que a dist�ncia entre o local da presta��o do servi�o e o novo dep�sito, a ser utilizado como bota espera e canteiro, deve ser corretamente identificada no edital: “Tal altera��o influenciar� na formula��o das propostas das empresas interessadas, haja vista que o pre�o deste deslocamento comp�e o valor dos servi�os”, concluiu o conselheiro.

 

 

Com a suspens�o, o rein�cio das obras, paralisadas h� cerca de 11 meses por conta do fim do contrato com a empresa que fazia o servi�o, deve atrasar. A expectativa era de que o trabalho recome�asse em setembro, mas agora a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura prev� a retomada do processo licitat�rio s� nos pr�ximos 90 dias. O prazo, conforme a pasta, � para promover os ajustes necess�rios.

 

O edital de licita��o foi aberto em junho, e a empresa escolhida no m�s seguinte. Por�m, o processo enfrentou pedidos de questionamentos e a��o de impugna��o.