Interdi��o do Ceresp Gameleira reabre discuss�o sobre encarceramento

Ap�s interdi��o, na ter�a-feira (23,) do Centro de Remanejamento do Sistema Penitenci�rio, Ceresp- Gameleira, regi�o Oeste de BH, que � porta de entrada do sistema na regi�o metropolitana, houve risco de aglomera��o de pessoas presas em flagrante, em pris�o preventiva em aberto, alocados em delegacias e locais inadequados quanto �  recep��o, como �nibus, viaturas, celas transit�rias.

A situa��o viola a integridade f�sica, mental e psicol�gica por estarem em locais inadequados para cumprimento de pris�o provis�ria ou de pena j� estabelecida. A observa��o � do presidente da Comiss�o de Assuntos Penitenci�rios da Ordem dos Advogados do Brasil - Se��o Minas Gerais (OAB-MG), Maikon Vila�a.

A determina��o do juiz Daniel Dourado Pacheco de interditar o Ceresp foi motivada por "descumprimentos do governo do Estado e a Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp) da transfer�ncia, em at� cinco dias, 373 detentos." Segundo o magistrado, a cadeia apresentava precariedade das instala��es estruturais da unidade, assim como superlota��o e pela falta de servi�os b�sicos, como atendimentos m�dicos, odontol�gicos e limpeza de celas.

 

A decis�o foi revogada nesse s�bado (27/8) pelo desembargador Catta Preta, ap�s solicita��o feita pelo governo estadual, por meio de mandado de seguran�a com pedido de liminar. A decis�o cita previs�o da Pol�cia Civil de que, somente no final de semana, em torno de 250 apreendidos ficassem sem local ideal para acautelamento e provocar at� mesmo a soltura de presos em flagrante. 

 

Atualmente, a unidade tem aproximadamente 1.100 pessoas, mas a Justi�a j� havia determinado que o m�ximo permitido era 727. O representante da OAB-MG defende que se retome uma conversa institucional para repensar o sistema penitenci�rio.

No per�odo de restri��es ocasionados pela pandemia, com riscos de alta prolifera��o e contamina��o, o Ceresp, deveria manter, no m�ximo por 30 dias, a pessoa encaminhada para triagem e recambia-lo para alguma unidade prisional. Ap�s a flexibiliza��o, o prazo foi se alargando e h� casos que ultrapassam os 70 dias, uma vez que o sistema prisional encontra-se superlotado, observa Maikon Vila�a.

 

"N�o discutimos e n�o queremos impunidade, mas as pol�ticas p�blicas n�o cumpridas v�m recaindo no sistema penitenci�rio. H� aumento de pessoas privadas de liberdade, de acautelados e a m�o de obra carcer�ria n�o tem a mesma propor��o geom�trica, n�o considera aqueles afastados, licenciados, em f�rias ou no sistema administrativo. Uma produ��o de m�o de obra suficiente para cuidar do sistema. Quando falo de pol�ticas p�blicas, posso citar a lei de drogas, que  n�o diferencia traficante, do avi�ozinho (aquele que vende pequenas quantidades), que fica l� at� dois anos aguardando um processo, prim�rio, e que ao final, a senten�a � em regime aberto � menor que o tempo encarcerado. � uma incongru�ncia no sistema. Devem ser corrigidas com o tempo e ter razoabilidade do sistema em geral. A pris�o por s� n�o recupera e os n�meros evidenciam essa necessidade de m�todos alternativos de recupera��o, como presta��o de servi�os � comunidade ou retorno pecuni�rio", defende o presidente da comiss�o da Ordem.

 

Em 2015, o Estado apresentou uma proposta � Justi�a para que o Ceresp acolhesse, durante um ano, 808 presos, passando a ocupa��o m�xima para 727 em um ano. S� que a unidade continuou apresentando superlota��o, dobrando o limite de sua capacidade.

 

A Justi�a afirma que o Ceresp Gameleira vem apresentando quadro frequente de superlota��o e movimenta��o carcer�ria. Em documento, detalha condi��es prec�rias no interior da unidade, como car�ncia de estrutura f�sica, de atendimento psicossocial, de atendimento m�dico e odontol�gico, de distribui��o de kits de higiene, da limpeza interna dos corredores e celas, e do sistema de preven��o e combate a inc�ndio. 

 

M�e de um rapaz privado de liberdade, que n�o quer se identificar por temer repres�lias contra a fam�lia e o filho, conta que ele foi preso suspeito de golpes com cart�es de cr�dito. Mesmo sem ser ouvido por autoridade judicial, ficou "74 dias no Ceresp, em uma cela com outros 33 detidos, sem kit de higiene, sem atendimento m�dico ou psicol�gico. V�rios colegas de cela apresentando tosse cont�nua, e, como ele, n�o haviam passado por qualquer consulta m�dica ou de outro profissional de sa�de. Sem banho de sol." Ele foi transferido recentemente para unidade prisional do estado, mas ainda n�o foi ouvido pela justi�a.

Miriam Estef�nia dos Santos, presidenta da Associa��o de Amigos e Familiares de Pessoas em Priva��o de Liberdade e do Comit� Nacional de Preven��o e  Combate � Tortura, critica a falta de a��es concretas para se evitar a superlota��o. "� uma discuss�o que se arrasta h� anos, uma situa��o que n�o se resolve e vem se tornando uma bola de neve. N�o adianta interditar uma unidade e superlotar outra. H� uma pol�tica sist�mica de encarceramento no Brasil. Temos in�meros casos de pessoas dentro do sistema que  sequer foram julgadas e poderiam estar em liberdade provis�ria. Alguns ficam at� tr�s anos e quando julgados s�o absolvidos, outros poderiam estar na rua, devido ao direito de progress�o de regime. Temos casos de assistidos que est�o no regime semi-aberto, com direito a estudo ou trabalho para progredir mais r�pido para o aberto, desafogando o sistema, mas h� uma burocracia que s� permite o trabalho em regime de parceria com o estado."

 

Dados do Tribunal de Justi�a (TJMG) apontam que pr�ximo a 30% dos presos no estado de Minas Gerais s�o provis�rios. De acordo com a Galvao&Silva Advocacia "a pris�o provis�ria � uma das esp�cies de instrumentos jur�dicos penais mais controversas do ramo do Direito Penal brasileiro. Isso ocorre porque trata de esp�cies de pris�o que n�o exigem uma condena��o definitiva para que possam ocorrer, o que a determina como uma medida excepcional."

 

At� o m�s de julho 74.274 presos tinham processos no TJMG, sendo 52.626 (70,87%) j� sentenciados e 21.658 (29,13%) em execu��o, aguardando decis�o. Segundo o Conselho Nacional de Justi�a, os principais motivos pelo encarceramento em Minas Gerais s�o por roubo simples e ou majorado (22,36%), tr�fico de drogas (19,47%), furto simples ou qualificado (7,99%) e homic�dio simples, privilegiado e ou qualificado (6,74%).

 

O Tribunal de Justi�a n�o contabiliza presos que n�o pagam pens�o aliment�cia, presos militares cujos processos s�o de compet�ncia da Justi�a Militar e da Justi�a Federal. Em nota, a Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica ( Sejusp) informou que "o Centro de Remanejamento Provis�rio de Belo Horizonte (Ceresp Gameleira) foi liberado para voltar a receber presos, a partir de uma decis�o liminar concedida pela Justi�a na noite desse s�bado (27/8). 

O desembargador da Vara de Execu��o Penal de Belo Horizonte deferiu o mandado de seguran�a impetrado pelo Estado e cassou a decis�o da 1ª Inst�ncia, que havia interditado parcialmente o local, interdi��o considerada inexequ�vel na liminar. Dessa forma, restabelece-se o fluxo de recebimento de presos na unidade, classificada como porta de entrada do sistema penitenci�rio da regi�o metropolitana de Belo Horizonte."