O autor – filho do ex-promotor de Justi�a e ex-diretor jur�dico da Light, o tamb�m advogado Fernando Fagundes – j� havia apresentado sua obra em 23 de agosto, em Bras�lia.
A obra � resultado da pesquisa desenvolvida por Dimas no curso de mestrado em direito constitucional, realizado no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF).
O advogado aponta que s�o t�midas as previs�es legislativas sobre a rescis�o do acordo de colabora��o premiada, em especial de suas hip�teses, procedimento e efeitos. Logo, o cen�rio gera d�vidas na aplica��o do instituto e, principalmente, abre brecha para solu��es consensuais � margem da ordem constitucional.
Dimas destaca que, em decorr�ncia disso, como exemplo, “verificam-se a estipula��o de hip�teses recis�rias gen�ricas; as aus�ncias de crit�rios constitucionais que embasem a rescis�o e do devido controle judicial que assegure o contradit�rio na aferi��o da rescis�o”.
“O livro busca fazer um diagn�stico das lacunas normativas existentes sobre o tema, de modo a apontar os tensionamentos gerados com as garantias constitucionais aplic�veis ao processo penal e apresentar solu��es, incluindo a elabora��o de uma proposta legislativa para o preenchimento desses vazios, a partir de uma interpreta��o dos princ�pios da presun��o de inoc�ncia, do contradit�rio e da inafastabilidade da tutela jurisdicional”, explica o autor.
O lan�amento ocorre nesta quinta-feira (22/9) na Casa do Porto, situada � Rua Bernardo Mascarenhas, 45, Bairro Cidade Jardim, em Belo Horizonte - Minas Gerais, a partir das 19h.