O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) deu prazo de 15 dias para a defesa dos r�us processados pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, que desabou sobre a avenida Pedro I, na regi�o da Pampulha, em Belo Horizonte, durante a Copa do Mundo de 2014.
No final do �ltimo m�s de agosto, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma a��o civil p�blica no valor de R$ 33,9 milh�es por “danos materiais e morais”. Al�m do poder p�blico e a Construtora Cowan, uma das empresas respons�veis pela constru��o da estrutura, um engenheiro e mais cinco herdeiros de outros funcion�rios est�o sendo responsabilizados pelos danos.
Apesar do prazo de 15 dias ter sido definido, n�o � poss�vel saber quando ele se encerrar�, pois, de acordo com a Assessoria de Comunica��o da Primeira Inst�ncia da Comarca de Belo Horizonte (ASCOM-FOR), a contagem conta a partir do momento da cita��o de cada r�u.
Ou seja, os oficiais de justi�a tem um prazo para entregar as intima��es para cada uma das pessoas responsabilizadas e, a partir da entrega, os 15 dias come�am a contar.
Caso os r�us n�o sejam encontrados dentro do prazo estipulado, as intima��es s�o devolvidas.
O Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais, por meio de sua assessoria, comentou sobre a defini��o do prazo de 15 dias. “Essa � a fase inicial do processo, onde os r�us tomam conhecimento do tipo da a��o e do pedido e tem prazo para contestar. Imposs�vel prever o que vai ocorrer posteriormente, j� que o juiz do processo tem o poder para determinar novas dilig�ncias e prazos. O pedido na Justi�a � pela condena��o por danos materiais causados ao patrim�nio p�blico municipal de mais de R$ 30 milh�es e danos morais de pouco mais de R$ 3 milh�es.”
Expedi��o da a��o civil p�blica
De acordo com o MPMG, a a��o civil p�blica no valor de R$ 33,9 milh�es foi expedida porque dois engenheiros da Cowan ficaram de fora da primeira a��o, um deles por n�o ter sido localizado e outro por, na �poca, j� ter falecido.
O documento assinado pelos promotores da 17ª Promotoria de Justi�a de Belo Horizonte - Defesa do Patrim�nio P�blico aponta, tamb�m, as causas do desabamento do viaduto e enfatizou que a ocorr�ncia custou R$ 30.852.730,85 aos cofres p�blicos. A promotoria pediu, ainda, a condena��o de todos os envolvidos para que eles possam ressarcir R$ 3.085.273,08 por danos morais, “causados ao patrim�nio p�blico municipal”.
Relembre o caso
No dia 3 de julho de 2014, uma das al�as do viaduto Batalha dos Guararapes desmoronou sobre a avenida Pedro I. A estrutura fazia parte de obras de mobilidade para a Copa do Mundo de 2014.
Com o desabamento, um micro-�nibus teve a frente esmagada e outro carro ficou completamente destru�do. Os motoristas do coletivo e do carro morreram e outras 23 pessoas ficaram feridas.
Conforme a apura��o da Pol�cia Civil, "o desabamento era previs�vel e se tornou iminente quando se constatou a dificuldade de retirada do escoramento da constru��o". Para a per�cia da institui��o, os engenheiros respons�veis erraram o c�lculo da ferragem necess�ria para sustentar o viaduto.