O Minist�rio P�blico Federal (MPF) acionou a Justi�a para que agentes prisionais tempor�rios possam ter o porte funcional de arma de fogo durante o per�odo em que estiver contratado. A justificativa � que os servidores t�m as mesmas fun��es de trabalhadores efetivos.
O pedido ainda cita que, simultaneamente ao porte, seja expedida, sem custos, toda a documenta��o necess�ria ao porte, em servi�o ou fora dele, com ado��o dos mesmos regramentos dispensados ao policial penal, incluindo a carteira funcional.
Em dezembro de 2021, agentes penitenci�rios tempor�rios contratados pelo Estado de Minas Gerais e lotados em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, procuraram a Procuradoria da Rep�blica alegando poss�vel ilegalidade praticada pela Pol�cia Federal ao lhes negar porte funcional de arma de fogo para o exerc�cio de suas atividades no sistema prisional.
O MPF relata que, em 2019, foi aprovada Emenda Constitucional nº 104, que alterou a nomenclatura do cargo de agente penitenci�rio efetivo, contratados exclusivamente por meio de concurso p�blico, para a de policial penal, sendo que os servidores contratados sob o regime tempor�rio para exercer as mesmas fun��es continuaram sendo denominados de agentes penitenci�rios.
“Contudo, essas altera��es de nome de cargo em nada interferem na situa��o f�tica, que � a discrimina��o quanto � concess�o do porte de arma apenas em fun��o da situa��o funcional do agente de seguran�a prisional. Esses profissionais exercem rigorosamente as mesmas atividades, e, consequentemente, est�o sujeitos aos mesmos riscos inerentes ao exerc�cio de sua profiss�o, distinguindo-se apenas na quest�o de terem sido, ou n�o, contratados ap�s aprova��o em concurso p�blico”, afirmou o procurador da Rep�blica, Cl�ber Eust�quio Neves na a��o civil p�blica.
O procurador ainda salienta que a atividade desempenhada pelos agentes penitenci�rios � de risco, dentro e fora de pres�dios e penitenci�rias
Assassinatos e amea�as
O MPF relata na a��o que, em Uberl�ndia, tr�s agentes foram assassinados, entre 2010 e 2015, no pres�dio e na penitenci�ria da cidade. Em novembro de 2021, o diretor-geral do pres�dio chegou a expedir comunicado alertando sobre a possibilidade de ataques a servidores da seguran�a p�blica, inclusive nos dias de folgas e em eventos sociais.