No final da tarde dessa sexta, v�spera do feriado prolongado do Judici�rio, a 5a Vara da Fazenda P�blica concedeu liminar permitindo a minera��o na parte j� tombada por BH na Serra do Curral. Determinei que o recurso seja feito imediatamente para derrubarmos r�pido esse absurdo.
%u2014 Fuad Noman (@fuadnoman) October 29, 2022
A empresa estava impedida de explorar a regi�o desde setembro, j� que o Governo de Minas Gerais havia cancelado sua licen�a. Na �poca, o estado alegou ter constatado que a mineradora alterou o solo em �rea que n�o estava no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que liberava a explora��o de min�rio.
Pelo Twitter, Noman disse que determinou que � administra��o municipal recorra da decis�o judicial. O chefe do executivo ainda criticou o momento em que a liminar foi concedida, um dia antes do segundo turno das elei��es presidenciais.
Na liminar, o juiz Rog�rio Santos Ara�jo Abreu afirmou que a suspens�o do TAC causaria danos � atividade empresarial e que a decis�o n�o causaria danos irrevers�veis. Al�m disso, o magistrado determinou que novos atos que revoguem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da empresa sejam publicados.
“No caso em apre�o, trata-se de pedido liminar para que seja revogado o normativo publicado na data de 23/09/2022, que cancelou o segundo termo aditivo firmado em 25/07/2022 no TAC de nº 1370.01.0025745/2021-63, e ainda para proibir que sejam proferidos novos atos normativos, de maneira arbitr�ria, cancelando o referido TAC e seus aditivos, sem que seja observado o contradit�rio e a ampla defesa”, determinou Abreu.
Pelo Twitter, Noman disse que determinou que � administra��o municipal recorra da decis�o judicial. O chefe do executivo ainda criticou o momento em que a liminar foi concedida, um dia antes do segundo turno das elei��es presidenciais.