
A primeira via da identidade continua gratuita. A corpora��o esclareceu que, nos casos de furto ou roubo do documento, o solicitante est� isento da tarifa, mediante apresenta��o do boletim de ocorr�ncia, com prazo m�ximo de 60 dias da data do fato.
O cidad�o hipossuficiente tamb�m tem direito � isen��o da taxa de seguran�a p�blica, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Refer�ncia de Assist�ncia Social (Cras) ou o comprovante de inscri��o no Cad�nico, pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda autorizativa. Ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benef�cio social em nome do requerente.
Em todas as situa��es descritas para os casos de hipossufici�ncia, o direito se estende a todo o grupo familiar.