A decis�o foi da 14º Promotoria de Justi�a e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o �rg�o, v�rias reclama��es foram feitas no "Reclame Aqui" e diretamente ao Procon-MG, todas pelos mesmos motivos – produtos que n�o chegaram, e ofertas n�o cumpridas.
A empresa respondeu, no �mbito do processo, que n�o � respons�vel pelas listas de produtos, ofertas e discuss�es realizadas entre vendedores e compradores, pois � uma “provedora de aplicativos de internet”.
Mas o �rg�o de defesa do consumidor entendeu que as pr�ticas deflagram infra��es ao C�digo de Defesa do Consumidor e ao Decreto Federal nº 2.181/1997, e que a empresa � respons�vel.
A SHPS Tecnologia e Servi�os Ltda-Shopee foi multada em R$ 7.414.814,81, que dever�o ser depositados na conta do Fundo Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor. Ap�s notificada, a empresa tem 10 dias para recorrer da decis�o.
A Shopee foi procurada pelo Estado de Minas, mas ainda n�o se manifestou.