O Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foram multados em mais de R$ 1 milh�o por problemas nas informa��es de aferi��o e fiscaliza��o dos radares de velocidade de ve�culos em Uberl�ndia.
A multa veio a partir de processo administrativo aberto pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justi�a de Defesa do Consumidor na comarca do Tri�ngulo Mineiro.
Segundo o promotor de Justi�a, Fernando Martins, foi apresentado ao MP, em 2018, reclama��o de um vereador de Uberl�ndia. Segundo ele, o munic�pio estava procedendo multas por excesso de velocidade e demais infra��es de tr�nsito com base em capturas por radares sem aferi��o pelo Inmetro.
� �poca, houve, inclusive, uma recomenda��o para que fossem suspensas as fiscaliza��es, pois a promotoria relacionou mais de 290 dos 397 aparelhos com problemas de aferi��o.
O que se descobriu posteriormente � que esses radares, na verdade, funcionam dentro do esperado, mas as informa��es estavam incorretas dentro dos ve�culos de divulga��o dos institutos.
“O defeito de informa��o, verificado pelo MPMG, est� comprovado, mesmo porque as partes tentaram atribuir a um bug (erros de sistema) os seguidos erros do sistema, contudo sem levar em considera��o a leg�tima expectativa da coletividade que restou abalada com m� presta��o de servi�os”, explicou Martins.
Conforme o MPMG, � direito b�sico do consumidor a adequada e eficaz presta��o dos servi�os p�blicos em geral, sujeitando � pena de multa os �rg�os p�blicos que, por si ou suas empresas concession�rias, permission�rias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, deixarem de fornecer servi�os adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, cont�nuos.
Em audi�ncia, o IPEM indicou que as informa��es contidas no portal do Inmetro � que seriam equivocadas, pois os equipamentos estavam aferidos. O MPMG revogou as recomenda��es feitas ao Munic�pio de Uberl�ndia e instaurou procedimento administrativo contra os institutos. “As multas n�o foram canceladas, porque o munic�pio n�o errou. Os institutos foram respons�veis por disponibilizar informa��es equivocadas de que radares n�o estavam aferidos”, afirmou ainda Martins.
O IPEM dever� recolher ao Fundo Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor de Minas Gerais a multa no valor de R$ 28.637,01. J� o Inmetro dever� pagar multa no valor de R$ 1.026.135,81.