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Estado de Minas MUDAN�A NA REMUNERA��O

Empresas de �nibus de BH passam a receber independentemente de lota��o

Remunera��o das empresas de �nibus ser� por quil�metro rodado; a arrecada��o com passagens poder� ser complementada ou PBH ser ressarcida


18/03/2023 09:22 - atualizado 18/03/2023 13:32

Empresas de ônibus não serão mais remuneradas por números de passageiros, mas por distância percorrida em BH ônibus passageiro transporte público 'belo horizonte'
Empresas de �nibus n�o ser�o mais remuneradas por n�meros de passageiros, mas por dist�ncia percorrida em BH (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Uma nova f�rmula para a remunera��o das empresas que realizam o transporte por �nibus municipais passa a valer com a san��o da Prefeitura de Belo Borizonte, neste s�bado (18/03), da Lei  11.458/2023. Os ve�culos de transporte p�blico receber�o por quilometragem. Antes, as empresas recebiam por passageiro transportado.

Se as passagens cobrirem os custos, nada se altera, caso sejam deficit�rias, o munic�pio completa, sendo ressarcido se o valor das tarifas superar o custo.

Na pr�tica, isso n�o interfere diretamente na rotina dos us�rios, mas pode gerar custos para o subs�dio municipal, caso o valor das passagens n�o seja suficiente para o custeio do transporte p�blico. Uma lei espec�fica deve ser criada anualmente para prever fundos para o custeio dessa diferen�a, segundo a legisla��o. Os �nibus suplementares n�o entram nessa nova regra.


De acordo com a Lei 11.458/2023, sancionada pelo prefeito Fuad Noman, o valor das passagens ser� retido pelas empresas transportadoras e a diferen�a entre custos e receita repassado para subs�dio ou ressarcimento. 


O subs�dio que estava sendo pago �s empresas de �nibus, aprovado em julho do ano de 2022, termina neste m�s de mar�o, totalizando R$232 milh�es.


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