Por meio de um acordo in�dito na minera��o no pa�s, celebrado ap�s a interven��o do Minist�rio P�blico Estadual (MMPG) e do Minist�rio P�blico Federal (MPF), a empresa AcelorMittal vai destinar R$ 440 milh�es para a repara��o dos danos causados pelo risco de rompimento de barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, em Itatiaiu�u, na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte.
Firmado na tarde de ontem, pelo MPMG, MPF, munic�pio de Itatiaiu�u, ArcelorMittal Brasil e a Comiss�o de Pessoas Atingidas, o Termo de Acordo Preliminar (TAP) prev� “repara��o dos direitos difusos e coletivos das fam�lias atingidas pela eleva��o do n�vel de emerg�ncia da barragem” em 2019.
Segundo o TAP, dos R$ 440 milh�es, R$ 300 milh�es “consistem em novos recursos que ser�o destinados �s a��es de repara��o”. “Al�m do valor a ser pago pela empresa, foi garantido no acordo a continuidade do direito � assessoria t�cnica independente (ATI) para as pessoas atingidas e de auditoria externa financeira e final�stica para acompanhamento das a��es”.
Os recursos visam � repara��o dos danos sofridos por centenas de fam�lias moradoras do povoado de Pinheiro, a jusante da barragem, que come�aram a enfrentar percal�os em 8 de fevereiro de 2019 – exatos 13 dias ap�s o rompimento da barragem de rejeitos da Mina do C�rrego do Feij�o, da Vale, em Brumadinho, que provocou a morte de 270 pessoas.
A ArcelorMittal acionou o(Plano ano de A��o de Emerg�ncia de Barragem de Minera��o (PAEBM) ap�s a Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM) ter declarado situa��o de emerg�ncia n�vel 2 para a Barragem Serra Azul, de sua propriedade o que obrigou a retirada preventiva das pessoas da �rea de alto risco, a chamada zona de autossalvamento (ZAS), n�o podendo mais voltar para os seus lares. Na ocasi�o, cerca de 200 pessoas tiveram que deixar suas casas no meio da madrugada, sob orienta��o da Defesa Civil, acionada pela empresa.
Desde fevereiro de 2019, o MPMG e o MPF v�m atuando no estabelecimento de medidas para controle, remedia��o e descomissionamento da estrutura da barragem, assim como para o respectivo processo de assist�ncia e repara��o de danos �s pessoas atingidas. O procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais, Jarbas Soares Junior, salienta que o acordo com a Companhia Arcelor Mittal, al�m de ser in�dito pelo seu aspecto “preliminar para repara��o de danos por eleva��o do risco de emerg�ncia da barragem de minera��o”, � tamb�m o termo firmado com uma mineradora “mais completo” ap�s a entrada em vigor da Lei Estadual, 23.291, de 22/02/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”. “Assim, o acordo ser� um exemplo a ser seguido”, diz Soares J�nior.
“O acordo com a ArcelorMittal representa uma solu��o para os atingidos pelos riscos da barragem e tamb�m mostra outras repercuss�es que devem ser consideradas. � um acordo grandioso que garante o cumprimento dos direitos dos atingidos que viveram todo esse tempo, at� hoje, sob riscos e perderam o seu habitat”, observa o chefe do Minist�rio P�blico Estadual. “Tem uma quest�o de fundo muito importante: pela primeira vez, a legisla��o dos atingidos foi inserida em sua totalidade, assegurando a eles todos seus direitos prerrogativas. Por outro lado, a empresa se compromete a fazer – e tem feito – um trabalho para manter a �gide (prote��o) da barragem at� o seu descomissionamento” completou.
Para o procurador da Rep�blica Angelo Giardini de Oliveira, “o acordo com ArcelorMittal “representa importante passo no aprimoramento da atua��o dos minist�rios p�blicos em tem�ticas ambientais e socioambientais, reconhecendo-se a necessidade de incorporar as pessoas e comunidades afetadas no processo de tomada de decis�o”.
Por sua vez, a promotora Shirley Machado de Oliveira, coordenadora de Inclus�o e Mobiliza��es Sociais da Regi�o Metropolitana, vinculado ao MPMG, considera que a repara��o dos danos causados em Itatiaiu�u “� um marco no enfrentamento e repara��o a desastres, j� que parte do respeito � centralidade das pessoas atingidas, as quais tiveram efetiva participa��o no processo, seja na constru��o e negocia��o da matriz de danos”.
Aplica��o de recursos
De acordo com o Minist�rio P�blico Estadual, o valor de R$ 440 milh�es do acordo com a ArcellorMittal custear� a��es previstas em Planos de Repara��o Integral nas �reas de sa�de, assist�ncia social, educa��o, cidadania, comunica��o, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, meio ambiente e infraestrutura, os quais foram elaborados pelas pessoas atingidas com apoio da auditoria t�cnica independente.
A promotora Shirley Machado Oliveira explica que o montante do termo firmado com a ArcelorMittal ser� depositado em uma conta especial, com libera��es destinadas diretamente para a repara��o dos danos. “O termo celebrado tamb�m garantiu o cadastramento e o acompanhamento das negocia��es pela assessoria t�cnica de mais de 540 n�cleos familiares, para al�m daqueles 655 n�cleos j� cadastrados. Essas pessoas aguardavam e tiveram garantida a aplica��o da mesma metodologia j� estabelecidas no Termo de Ajustamento de Consulta (TAC 1), que consiste no apoio da assessoria t�cnica na organiza��o documental para cadastramento e acompanhamento das negocia��es, aplicadas a matriz de danos constru�da para a repara��o individual dos danos”, diz o MPMG.
Segundo o �rg�o, tamb�m previsto o pagamento de presta��o mensal para fam�lias atingidas por at� 3 anos, com teto de R$ 85 milh�es, montante j� est� inserido no valor do acordo, de R$ 440 milh�es.
Nota da empresa
“A ArcelorMittal acredita que o acordo, fruto de constru��o coletiva, reflete a posi��o da empresa de n�o medir esfor�os para estabelecer uma solu��o consensual para os impactos causados”, disse a mineradora, em nota. O texto informa que a barragem da Mina de Serra Azul est� desativada desde 2012 e o monitoramento “� realizado 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualiza��es di�rias � Ag�ncia Nacional de Minera��o (ANM)”.