O acordo homologado entre o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Tr�s Lobos, dona da Backer, nessa quinta-feira (20/7), com o intuito de indenizar as v�timas do caso de intoxica��o por dietilenoglicol ao consumir a cerveja Belorizontina, s� contempla nove pessoas em um primeiro momento. A decis�o resultou na extin��o da a��o civil p�blica que tratava da indeniza��o dos intoxicados.
Os termos firmados prev�em um pagamento de danos extrapatrimoniais individuais na casa dos R$ 500 mil para cada v�tima e mais R$ 150 mil para cada familiar de primeiro grau, mas at� o momento se tem o registro de pelo menos 29 pessoas que foram intoxicadas e morreram ou tiveram sequelas pelo consumo.
O promotor de Justi�a de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, Fernando Ferreira Abreu, explicou que a maior parte das v�timas entraram com a��es individuais, mas ainda podem aderir ao acordo caso queiram, desde que a per�cia comprove nexo de causalidade entre a contamina��o e os danos � sa�de causado aos indiv�duos e seja reconhecida pela Central de Apoio T�cnico (Ceat) do MPMG.
“Na a��o civil p�blica n�s temos 15 pessoas, nove de fato reconhecidas e aptas a aderir ao acordo. Uma foi expressamente afastada, tanto pela per�cia judicial quanto pela per�cia realizada pelo MPMG. Sobre outras cinco pessoas consta informa��o que acaba trazendo uma certa d�vida, sem elementos para afirmar ou negar, quadro compat�vel, algo que deve ser resolvido na esfera individual de cada processo", pontuou.
Essas v�timas, no entanto, precisam se adequar a um marco temporal de causalidade, fixado em setembro de 2019. Em termos mais simples, precisa constatar na per�cia que elas consumiram o produto e foram contaminadas naquela data.
Abreu ainda destacou que pela a��o ser p�blica, cada atingido pode decidir se aceita o acordo. Em caso de discord�ncias, as v�timas podem entrar com a��es individualmente. “Aqueles que n�o foram contemplados num primeiro momento pelo acordo, seja por diverg�ncia pericial ou necessidade de outras provas, n�o est�o exclu�dos de buscar o seu direito individual por meio de a��o pr�pria”, disse, afirmando que o acordo � o m�ximo que poderia ser dado pela Justi�a, de acordo com pedido do MPMG.
A empresa ainda ter� que pagar um valor correspondente ao �ltimo sal�rio recebido pela v�tima antes da intoxica��o, enquanto seus problemas de sa�de o impedirem de voltar ao trabalho, al�m de valor correspondente a todas as necessidades m�dicas desde o primeiro dia de interna��o at� o fim do tratamento.
Tamb�m est�o previstos o pagamento de coparticipa��es de planos de sa�de, custeios de medicamentos, acompanhantes e tratamento psicol�gico suportados pelas v�timas, acompanhamento de familiares de primeiro grau, transporte, alimenta��o, lucros cessantes e todos os demais gastos incorridos. Danos que s�o de natureza material.
Familiares protestam
O acordo celebrado gerou revolta em familiares de v�timas que foram intoxicadas no in�cio de 2019. Na sede Minist�rio P�blico, em Belo Horizonte, Eliana Faria Reis e Aline Valad�o de Oliveira externaram o descontentamento em n�o serem contempladas no acordo firmado.
As v�timas n�o entram no marco temporal estabelecido em setembro, mas seus familiares sofreram com a contamina��o desde janeiro de 2019. Eliana falou em nome do marido, Jos� Osvaldo de Faria, que morreu aos 66 anos, em julho de 2020, ap�s mais de 400 dias internado com graves problemas neurol�gicos e renais.
“N�o � justo! Se � justo com outras v�timas eu n�o sei, n�o falo nada em rela��o a elas, de forma alguma. Mas ningu�m sofreu como meu marido”, disse Eliana que afirma ter laudos m�dicos que comprovam a contamina��o do marido.
J� a pedagoga Aline Valad�o, que fala em nome do marido Vanderlei de Paula Oliveira, contaminado em fevereiro de 2019, reclamou do marco temporal. “Havia todo o relat�rio para tanto o marido dela (Eliana), quanto o meu. T�nhamos todas as provas, fomos inclu�dos como v�tima e agora eles colocaram um marco temporal a partir de um furo de um tanque”, disse Aline.
O MPMG afirma que os familiares podem entrar com a��es individuais, mas as duas v�timas destacam que esse tipo de processo perde for�a a partir do momento em que um acordo foi homologado. O advogado pontuou que ir� se manifestar ap�s analisar os termos firmados com a Tr�s Lobos.
Recupera��o judicial
Recentemente a Cervejaria Tr�s Lobos entrou em um processo de recupera��o judicial e o MPMG entrou com termos para se precaver das dificuldades financeiras que possam ser enfrentadas pela empresa. Entre as medidas tomadas est� a garantia de 244 lotes de propriedades da Empreendimentos Khalil LTDA, que tem em seu quadro societ�rio os s�cios da Backer.
“Eles est�o utilizando parcela do patrim�nio de outra empresa para dar como garantia a essas indeniza��es. [...] N�o tenho como prosseguir com um processo sem poder olhar para amanh� e ter um m�nimo de seguran�a. Se amanh� a cervejaria tem a sua recupera��o judicial, por exemplo, transformada em fal�ncia, n�s temos uma situa��o extremamente complexa, onde teremos que sair buscando patrim�nio de s�cio”, disse o promotor Fernando Abreu.
Segundo o membro do MPMG a informa��o preliminar � que a d�vida da Tr�s Lobos fique entre 50 e 60 milh�es de reais. O acordo ainda obriga a cervejaria a incluir no plano de recupera��o, a manuten��o de um fundo correspondente a 5% do seu faturamento. “Todo m�s a empresa deve depositar como forma de garantir essa indeniza��o”, ressaltou o promotor.
A empresa tamb�m deve pagar uma condena��o em danos morais e sociais coletivos ao Fundo Estadual de Prote��o e Defesa do Consumidor, em um valor de R$ 1.500.000,00, que fica sob gest�o do Governo de Minas Gerais. Inicialmente o pagamento seria de R$ 30 milh�es, mas segundo Fernando, este foi o �nico item que o MPMG abriu m�o.
“Indeniza��o de tamanho volume para ser depositada em um fundo que fica sob a gest�o do Estado, seria como retirar parte dos recursos que destinados a socorrer as v�timas de forma adequada”, disse.
Tr�s anos de espera
O acordo de indeniza��o � celebrado quase quatro anos ap�s os primeiros casos de intoxica��o serem notificados, no in�cio de 2019. Pelo menos 29 pessoas teriam sido contaminadas ao consumirem uma cerveja Belorizontina com dietilenoglicol, uma subst�ncia altamente t�xica que era utilizada no processo de resfriamento da cerveja.
Das v�timas, 10 pessoas morreram e dezenas de outras ficaram com sequelas. O caso, no entanto, � investigado desde o fim daquele long�nquo ano, quando o maior n�mero de intoxica��es apareceu.
Em janeiro de 2020 a Pol�cia Civil come�ou a investigar as interna��es, que ocorreram ap�s o vazamento de um tanque da f�brica que teria sido notificado em setembro de 2019. Naquele momento, as pessoas j� passavam por problemas de sa�de.
Em outubro de 2020, o Minist�rio P�blico ofereceu den�ncia contra 10 pessoas, incluindo os s�cios-propriet�rios da cervejaria e o inqu�rito criminal corre desde ent�o, ouvindo testemunhas de acusa��o e defesa.
O acordo encerra o processo civil de indeniza��o. Na �rea criminal, sete funcion�rios da Backer foram indiciados e os s�cios da cervejaria, Ana Paula Silva Lebbos, Hayan Franco Khalil Lebbos e Munir Franco Khalil Lebbos, tamb�m respondem ao processo.
Em mar�o deste ano uma nova fase de depoimentos ouviu especialistas que acompanharam o desenvolvimento da cervejaria e testemunhas de defesa dos dez acusados. De acordo com a acusa��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, cada um responde por um tipo de crime, entre eles homic�dio culposo, les�o corporal e intoxica��o de alimentos.