Conforme a assessoria do arquiteto, o Executivo municipal deu in�cio � constru��o das instala��es sanit�rias sem a autoriza��o do escrit�rio Gustavo Penna Arquiteto e Associados (GPA&A). Conforme a den�ncia, as obras em curso configuram descaso com a arte, cultura e arquitetura da cidade, al�m de ferir os direitos autorais do projeto. O escrit�rio alega ainda que s� tomou conhecimento da constru��o por meio das imagens enviadas por moradores da cidade no fim de abril deste ano.
Em 14 de junho, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), em inqu�rito civil, emitiu uma recomenda��o para que o munic�pio de Arax� suspendesse as obras, submetesse o projeto � aprecia��o do Conselho Municipal de Patrim�nio Cultural (Compac) e estabelecesse di�logo com o arquiteto respons�vel. Apesar disso, o MP pontua que a constru��o “n�o cria novos elementos que possam comprometer a visibilidade dos bens culturais situados no entorno”.
Ao Estado de Minas, Gustavo Penna diz que a obra � uma ofensa � cidade. “Queremos que ela [a cidade] seja cada dia mais gentil e bela. O teatro � parte da igreja de S�o Domingos. A Avenida Ant�nio Carlos, onde ele est� localizado, tem uma forma triangular e longa. Ali tem �rvores e bancos para pessoas. � um patrim�nio de Arax�. A constru��o dos banheiros � um acr�scimo completamente desarm�nico. A prefeitura me procurou seguindo recomenda��o do Minist�rio P�blico, mas a inten��o deles era apenas manter o projeto”, afirma.
A Prefeitura de Arax�, ao responder a recomenda��o do MP, anexou c�pia da ata de reuni�o do Compac, realizada em 15 de junho, onde o conselho avalia que “o im�vel em constru��o n�o interfere na visibilidade dos bens tombados” e, por isso, n�o haveria necessidade de suspender as obras.
O Executivo tamb�m recorre ao artigo 111 da Lei 8.666 de 1996 que diz: “A Administra��o s� poder� contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou servi�o t�cnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos, e a Administra��o possa utiliz�-los de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elabora��o”.
“Pelo teor legal, o munic�pio se tornou o propriet�rio do projeto arquitet�nico do Teatro Municipal. Portanto, tem o poder decis�rio de promover a constru��o do banheiro p�blico em debate sem necessidade de conciliar interesses com o profissional”, justifica a prefeitura em resposta � recomenda��o do MPMG.
No entanto, para Hildebrando Pontes, advogado especialista em propriedade intelectual consultado pelo Estado de Minas, a avalia��o da prefeitura est� incorreta, pois “os direitos autorais do arquiteto n�o podem ser exclu�dos”.
“N�o se discute, neste caso, o direito patrimonial. O que o arquiteto questiona � a inser��o de oito banheiros em um projeto j� materializado. O fato de que a lei prev� a ren�ncia ao projeto pelo pr�prio arquiteto n�o invalida a ofensa que ele sofre no que se refere aos direitos morais, que s�o, em grande medida, direitos no campo de personalidade garantidos constitucionalmente. N�o pode haver uma interfer�ncia unilateral. O arquiteto, no m�nimo, deveria ter sido consultado”, analisa.
Prefeitura de Arax� nega irregularidade
Em comunicado enviado � reportagem, a prefeitura inicia dizendo que, para a execu��o do projeto, o munic�pio fez um levantamento das �reas p�blicas naquela regi�o, sendo constatado que o melhor local seria no espa�o ao lado do Teatro Municipal, uma vez que a cidade n�o possui outras �reas dispon�veis naquela localidade. Nesse sentido, a obra foi licitada, e a ordem de servi�o liberada para a empresa respons�vel em 29 de mar�o.
“O profissional prop�s uma negocia��o para um grande projeto de revitaliza��o do Centro da cidade com elementos que integrassem os pr�dios do Teatro, da Igreja Matriz, �queles tombados e � Pra�a Coronel Adolfo. Ao ser questionado se o projeto proposto poderia integrar com o projeto de constru��o do banheiro p�blico, o arquiteto se mostrou intransigente. Afirmou que n�o aceitaria que o banheiro fosse constru�do ao lado do Teatro projetado por ele. Assim, n�o foi poss�vel firmar um acordo com o arquiteto”, diz trecho do documento enviado pelo Executivo ao EM.
A prefeitura segue dizendo que segundo levantamento feito em 2018 pela Empresa Vera Cruz, concession�ria do transporte p�blico de Arax�, o ponto de �nibus do Teatro Municipal j� possu�a, naquela �poca, um fluxo di�rio de 5.737 pessoas, o que representava 28,27% de toda demanda do sistema. “Hoje, presumimos que este n�mero seja bem maior. Caso 10% desse total, incluindo idosos, cadeirantes e pessoas com defici�ncia, necessite de banheiro p�blico, [essa parcela da popula��o] depender� da boa vontade dos comerciantes daquela localidade”.
“Importante ressaltar que o projeto original proposto pelo arquiteto foi descaracterizado com a abertura da pra�a para continuidade da Rua Capit�o Jos� Porf�rio e de uma via de retorno circulando o pr�dio do Teatro Municipal. Houve ainda a constru��o de uma coluna de sustenta��o da passarela que d� acesso � fonte sobre o teatro e a instala��o do pergolado da pra�a. Todas as altera��es foram realizadas sem a autoriza��o do arquiteto Gustavo Penna. O munic�pio informa que continua aberto para concilia��o com o arquiteto em busca de uma solu��o que atenda ao interesse coletivo da popula��o de Arax� e ao direito autoral do projeto assinado por ele”, finaliza.