Faltando pouco mais de um m�s para completar um ano de promulgada, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) regulamentou a lei que pro�be fogos de artif�cio com barulho na capital mineira. O decreto, que fixa multa para quem fazer uso desses materiais, foi publicado nesta sexta-feira (4/8) no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).
Pelo decreto, quem soltar fogos de artif�cio com estampidos na cidade poder� pagar multas que chegam a R$ 20 mil. Em caso de reincid�ncia, os valores poder�o ser triplicados. Ao todo, ser�o quatro tipos de multa:
- R$ 100 pelo uso em car�ter isolado;
- R$ 1.000 pela utiliza��o superior a dez unidades isoladas;
- R$ 10 mil pela utiliza��o de fogos em conjunto;
- R$ 20 mil pela utiliza��o em evento ou atividades em que haja cobran�a de ingresso ou outra forma de explora��o econ�mica.
Ainda segundo o decreto, as puni��es valem para quem praticar a a��o isoladamente ou em grupo. Respons�veis pelo infrator, im�vel ou organiza��o do evento que est� sendo realizado com o uso de fogos com barulho.
A reportagem do Estado de Minas procurou a PBH para saber como se dar� a fiscaliza��o e aguarda retorno.
A lei
A lei que pro�be manuseio, a utiliza��o, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artif�cio, assim como de quaisquer artefatos pirot�cnicos de efeito sonoro ruidoso no munic�pio, foi sancionada em 9 de setembro do ano passado.
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A regra se enquadra para locais p�blicos ou privados, fechados ou abertos. Ficam fora o manuseio de fogos de vista, aqueles que produzem apenas efeito visual sem o barulho do estampido, ou seus similares, com barulhos de baixa intensidade.