A Defensoria P�blica de Minas realizar� o “Meu pai tem nome”, uma campanha nacional para reconhecimento de paternidade. O evento acontece das 9h �s 13h, no s�bado (19/8) em um �nibus da Defensoria P�blica Itinerante, que estar� em frente � Unidade I da DPMG, no bairro Barro Preto, Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte.
L� ser�o atendidos as cidad�s e os cidad�os interessados em fazer reconhecimento espont�neo de paternidade ou maternidade e, tamb�m, solicita��o de exame de DNA. Todos os servi�os s�o gratuitos.
A iniciativa integra o projeto “Meu pai tem nome”, articulado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores P�blicos-Gerais (Condege). A campanha � realizada em �mbito nacional, com a participa��o das Defensorias P�blicas dos Estados e do Distrito Federal.
Inscri��o
As pessoas interessadas em participar devem se inscrever at� o dia 17/8, pelo e-mail: [email protected] ou pelo whatsapp: (31) 98347-2514.
Confira a documenta��o que dever� ser enviada no momento das inscri��es:
- Certid�o de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da m�e);
- Comprovante de endere�o;
- Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente ser crian�a ou adolescente);
- Carteira de identidade da genitora ou genitor (no caso de requerente ser crian�a ou adolescente);
- Nome, n�mero de telefone e/ou endere�o do suposto pai.
Dados de 2023
Somente neste ano de 2023, quase 100 mil filhas e filhos foram registrados apenas com o nome da m�e na certid�o de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transpar�ncia, da Associa��o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Segundo a Defensoria P�blica, o projeto “Meu pai tem nome” � voltado para a efetiva��o do direito fundamental de filia��o. O reconhecimento garante � filha e ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma rela��o paterno-filial de amor e respeito, al�m das consequ�ncias legais da filia��o, como direito aos alimentos e a condi��o de herdeiro.
Durante o atendimento da Defensoria P�blica mineira ser�o realizados reconhecimento espont�neo de paternidade ou maternidade e encaminhamento para agendamento de exame de DNA.