De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em Minas Gerais, mais de 3 milh�es de ve�culos est�o com o IPVA atrasado. Isso representa 28% da frota de 11.005.390. Outros d�bitos que tamb�m limitam a emiss�o do CRLV s�o a Taxa de Licenciamento (TRLAV) e multas de tr�nsito. Ainda segundo a SEF, da frota tribut�vel de 10.998.761 de ve�culos, 27% n�o est�o em dia com o tributo. J� a Coordenadoria Estadual de Gest�o de Tr�nsito (CET-MG) informa que 1.639.382 ve�culos no estado possuem multas pendentes de quita��o.
Inadimpl�ncia e penalidades
A Coordenadoria Estadual de Gest�o de Tr�nsito (CET-MG) � a respons�vel pela fiscaliza��o e aplica��o de medidas punitivas em caso de n�o apresenta��o do CRVL. Segundo o �rg�o, condutores flagrados sem o documento atualizado ap�s o prazo estabelecido incorrem em infra��o grav�ssima, com registro de sete pontos na habilita��o, remo��o do ve�culo para um p�tio credenciado e multa de R$ 293,47, conforme determina o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB).
O ve�culo s� � liberado ap�s o pagamento de todos os d�bitos e multa. A Secretaria de Fazenda informa que n�o pode tomar nenhuma medida em rela��o aos ve�culos, por�m os propriet�rios inadimplentes sofrem as seguintes san��es perante a pasta:
- Multa e juros sobre o d�bito
- Inscri��o do nome no cadastro de inadimplentes do Estado, o que impede o cidad�o ou empresa de fechar contratos com o governo
- Envio do d�bito para protesto cartorial
O chefe da Divis�o de Registro de Ve�culos da CET-MG, Felipe Forjaz, explica que pode haver blitz espec�fica para fiscaliza��o do documento.
“As blitze, geralmente, ocorrem de forma conjunta com a Sejusp e Pol�cia Militar. Como � uma informa��o de opera��o integrada com as outras for�as de seguran�a, n�o h� uma previs�o espec�fica no momento.” Por�m, segundo ele, todos os agentes de tr�nsito estar�o orientados para, em caso de eventual abordagem de ve�culo, exigir o CRLV atualizado para aqueles de placa com final 1, 2 e 3.
Os motoristas de ve�culos de placa com final 4, 5 e 6 t�m at� 30 de setembro para regularizar eventuais pend�ncias e emitir o documento. Enquanto, os de placa com final 7, 8, 9 e 0 s� ser�o cobrados do CRLV 2023 em 31 de outubro.
Regulariza��o
Em rela��o ao IPVA, a Secretaria de Fazenda informa que do total esperado de arrecada��o em Minas de R$ 10,3 bilh�es, foram recebidos at� 31 de julho, R$ 8,5 bilh�es, o que equivale a 82,21%. Assim, a inadimpl�ncia � de R$ 1,8 bilh�o (17,79%).
J� com rela��o � Taxa de Licenciamento (TRLAV), do total esperado de arrecada��o de R$ 360.681.929) foram recebidos R$ 258.800.312,43 (71,75%).
Segundo a pasta, o percentual de pagamentos do IPVA no estado est� dentro da m�dia hist�rica para o per�odo. A tend�ncia percebida em anos anteriores � que os contribuintes regularizem a situa��o at� dezembro, com uma inadimpl�ncia m�dia de 5%.
Os d�bitos de IPVA podem ser pagos a qualquer momento, � vista ou parcelados em at� 12 vezes, desde que o valor m�nimo das parcelas n�o seja inferior a R$ 200.
O valor devido, acrescido de multa e juros, poder� ser consultado e quitado de forma on-line, pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda.
� preciso ter em m�os os n�meros do CPF ou CNPJ do propriet�rio e do Registro Nacional de Ve�culos Automotores (Renavam). O pr�prio sistema busca todos os d�bitos existentes e calcula os valores j� atualizados pelos encargos por atraso.
O superintendente do Cr�dito e Cobran�a da Secretaria de Fazenda, Leonardo Guerra Ribeiro, explica que o parcelamento se aplica tamb�m ao imposto devido de anos anteriores, inscrito ou n�o em d�vida ativa. A quita��o � vista tamb�m pode ser feita a qualquer momento, de forma on-line.
Ele alerta ainda que os contribuintes devem tomar cuidado com golpes aplicados, principalmente, por meio de links e sites falsos prometendo descontos para quita��o do tributo.
"A nossa recomenda��o � para que o propriet�rio do ve�culo acesse o site da Secretaria de Fazenda para fazer a consulta e o pagamento do d�bito. � importante sempre refor�ar que a SEF/MG n�o envia links ou boletos por aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails, nem por cartas", destaca.
A TRLAV tamb�m pode ser quitada a qualquer momento. Por�m, n�o h� possibilidade de parcelamento.