O Governo de Minas decidiu revisar a penalidade de Jana�na Passos de Paula, seguindo parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE), que apontou que n�o houve m�-f� da servidora da Secretaria de Estado de Sa�de de Minas Gerais (SES-MG), que responde por supostas irregularidades no processo de vacina��o contra COVID-19 em Minas Gerais.
A administra��o p�blica estadual decidiu pela convers�o da penalidade de demiss�o a bem do servi�o p�blico em suspens�o por 90 dias das atividades exercidas em cargo no poder p�blico estadual.
Em nota, o Governo do estado argumenta que a decis�o de priorizar os servidores na vacina��o contra a COVID-19 ocorreu em um momento em que “os �rg�os competentes analisavam as melhores alternativas para tomadas de decis�es, visando � preserva��o da vida de todos os cidad�os, sem exce��o”. Diante disso, a AGE entendeu que n�o houve m�-f� da servidores.
Ainda segundo a nota, "a mudan�a de teor da penalidade leva em conta a press�o por tomada de decis�es urgentes em meio a um ambiente de calamidade p�blica. O contexto demandava agilidade diante de um cen�rio de aus�ncia de instru��es claras fornecidas pelas autoridades nacionais de sa�de".
“Suas atitudes n�o configuram crime contra a administra��o p�blica, motivo pelo qual � justificada a convers�o da penalidade de demiss�o em suspens�o, conforme consta na publica��o do Di�rio Oficial”, acrescentou o governo.
A decis�o da AGE � em resposta a um recurso que proporcionou uma nova an�lise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Relembre o caso
O caso, conhecido como "fura-fila" da vacina, aconteceu em 2021, quando houve o descumprimento da ordem de vacina��o contra a COVID-19 em Minas Gerais por parte de servidores da SES-MG que n�o atuavam na linha de frente do setor.
Entre 18 de janeiro e 19 de fevereiro de 2021, Jana�na Passos de Paula, subsecret�ria de Vigil�ncia da Sa�de, e mais outros funcion�rios do SES-MG foram acusados de desviar 832 doses da vacina contra a COVID-19 para a pr�pria imuniza��o e de outras pessoas fora de grupos priorit�rios.
"Apropriaram-se dos 5% destinados � 'reserva t�cnica', e as usaram em proveito pr�prio", cita o Minist�rio P�blico do Estado de Minas Gerais (MPMG), que denunciou Jana�na Passos de Paula e outros quatro servidores pelo crime de peculato.