Caso 123 Milhas: Justi�a mineira incorpora a��o civil p�blica aberta no Rio

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) incorporou mais uma a��o civil p�blica de natureza coletiva contra a 123 Milhas. O acordo foi firmado com o Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro (TJRJ), nessa ter�a-feira (19/9), e se junta a outros processos da Justi�a da Para�ba, de Rond�nia e do Paran�. 

A colabora��o entre os tribunais fortalece a defesa coletiva de interesses individuais dos consumidores prejudicados pela 123 Milhas e "abre espa�o para que a coopera��o se estenda a qualquer outra a��o coletiva que tenha o mesmo objetivo", afirmou o TJMG. 

A ag�ncia de viagens entrou com um pedido de recupera��o judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte em 29 de agosto. No pedido estavam inclu�dos o CNPJ da 123 Milhas e das empresas Art Viagens, que previa a emiss�o de passagens por milhas e a Novum, holding com 100% do capital da ag�ncia.

O Judici�rio entendeu que seria mais eficaz agrupar todas as a��es civis p�blicas contra a mesma empresa, para garantir mais seguran�a jur�dica e rapidez nos processos.