Shein vai pagar ICMS de cliente que fizer compra de at� 50 d�lares

A Shein anunciou que ir� pagar para os clientes a al�quota de 17% do ICMS que recai sobre as compras importadas de at� US$ 50 (cerca de R$ 250).

 

A novidade est� em vigor no site da plataforma, que tamb�m j� est� funcionando dentro dos requisitos do Remessa Conforme. Com as mudan�as impostas pelo programa, os consumidores poder�o visualizar os valores do produto e do ICMS subsidiado pela empresa antes de fazer o pagamento.

 

Na �ltima quinta-feira (14/9), a varejista de moda da China foi autorizada pelo governo Lula (PT) a entrar no programa Remessa Conforme.

 

O programa retira a cobran�a do imposto de importa��o para mercadorias abaixo de US$ 50, sendo cobrado apenas o ICMS das empresas participantes do Remessa Conforme. Compras acima dessa faixa seguem sendo tributadas com o imposto federal, de 60%, al�m do tributo estadual, de 17%.

 

Com a medida anunciada pela empresa, consumidores da Shein n�o pagar�o impostos ao comprar produtos abaixo de US$ 50. A companhia n�o informou at� quando o subs�dio ir� durar.

 

"A Shein realizou adequa��es na plataforma, tanto no aplicativo, quanto no site. Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudan�as acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, � recomend�vel a atualiza��o do app", afirmou a companhia em nota.

 

A plataforma disse que a vers�o atualizada dos aplicativos para dispositivos Android e iOS estar� dispon�vel ao longo do dia.

 

• LEIA MAIS: Clientes da 123milhas com passagens a�reas emitidas v�o embarcar, garante Anac

 

O QUE � O REMESSA CONFORME?

� um programa do governo federal que visa dar mais agilidade �s transa��es de com�rcio exterior, garantindo o cumprimento da legisla��o aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal � que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.

 

At� o momento, tr�s empresas fazem parte do programa: Sinerlog, AliExpress (do grupo Alibaba) e Shein. Shopee, Mercado Livre e Amazon pediram para participar do Remessa na �ltima semana.

 

Para serem certificadas pelo programa, as empresas dever�o atender �s regras definidas pelo governo. Quem n�o aderir n�o sofrer� restri��es em sua atua��o. A ades�o � volunt�ria e n�o se limita �s varejistas virtuais. Companhias brasileiras que importam produtos tamb�m podem se inscrever. A certifica��o no programa durar� tr�s anos e precisar� ser renovada ap�s esse per�odo.

 

Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisar�o ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter pol�tica de admiss�o e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tribut�ria e o combate ao contrabando.

O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR?

Como era?

Antes do Remessa Conforme, algumas empresas de com�rcio virtual driblavam a lei para conseguir a isen��o de US$ 50 nas compras online, benef�cio existente apenas para transa��es entre pessoas f�sicas.

 

Segundo especialistas consultados pela reportagem, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas f�sicas para se beneficiarem dessa isen��o. Esse mecanismo barateava as mercadorias. "Empresas que estavam se utilizando de um esquema de utiliza��o de pessoa f�sica v�o ter que mudar sua atua��o", diz Silvio Laban, professor do Insper.

Como fica?

Empresas que aderirem ao Remessa Conforme se beneficiar�o da isen��o no tributo de importa��o para toda compra abaixo de US$ 50. Por�m, qualquer remessa ter� a al�quota fixa de 17% de ICMS, imposto estadual.

 

O consumidor poder� ver na p�gina do produto o valor de cada encargo referente � compra. As plataformas do Remessa dever�o descrever de forma clara:

 

1. Valor da mercadoria
2. Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no pre�o do produto, sendo que essa informa��o precisa estar clara para o consumidor)
3. Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
4. Valor referente ao Imposto de Importa��o (apenas em compras acima de US$ 50), cuja al�quota � de 60%
5. Valor do ICMS, com al�quota de 17%
6. A soma que ser� paga pelo consumidor.