O Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo (CRLV 2023) come�a a ser cobrado hoje para carros, motos, caminh�es e afins com finais de placa 4, 5 e 6 em Minas Gerais. At� o fim de novembro, todos os ve�culos do estado j� dever�o, obrigatoriamente, apresentar o documento renovado, nos formatos impresso ou digital. Caso contr�rio, o condutor estar� cometendo infra��o grav�ssima, sujeito � multa, pontua��o na carteira e recolhimento do ve�culo.
A impress�o do documento pode ser feita no site do Detran, entrando na aba “Ve�culos” e depois clicando em “Documento de ve�culos”. A vers�o digital est� dispon�vel no portal de servi�os da Secretaria Nacional de Tr�nsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Tr�nsito (CDT). Para acessar o documento, basta informar a placa, o n�mero do Certificado de Registro do Ve�culo (CRV), o Renavam e o CPF ou CNPJ. � importante lembrar tamb�m que a impress�o deve ser de boa qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em p�gina �nica, possibilitando a leitura do QR Code.
Ap�s o vencimento dos prazos estipulados, caso o motorista seja parado em uma blitz, o CRLV 2023 poder� ser apresentado em dois formatos: impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Tr�nsito (CDT). Ve�culos com placas terminadas em 7, 8, 9 ou 0, a cobran�a come�a em 1º de novembro. Os com final de placa 1, 2 e 3 tiveram prazo para emiss�o do documento encerrado em 31 de agosto. As datas foram estabelecidas em portaria da Coordenadoria Estadual de Gest�o de Tr�nsito, publicada no Di�rio Oficial.
O CRLV deve ser renovado anualmente. Isto ocorre, automaticamente, mediante o pagamento da Taxa de Renova��o de Licenciamento Anual de Ve�culo (TRLAV). O prazo para a quita��o da taxa j� venceu em Minas Gerais, no dia 31 de mar�o. Por�m, na pr�tica, os motoristas t�m at� a data do in�cio da cobran�a do CRLV renovado para realizarem o pagamento. O valor da taxa � de R$ 33,66 (acrescido dos juros referentes ao atraso). O documento para o pagamento (DAE) pode ser emitido de forma conjunta � guia Imposto de Propriedade de Ve�culo Automotor (IPVA) ou no site da Fazenda.
De acordo com o C�digo de Tr�nsito Brasileiro, conduzir ve�culo que n�o esteja registrado e licenciado � infra��o grav�ssima, punida com multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na carteira e remo��o do ve�culo para um p�tio credenciado. O porte do documento poder� ser dispensado caso o agente de tr�nsito tenha condi��es de consultar o sistema da CET para verificar se o ve�culo est� licenciado. Comprovantes de pagamento das taxas e tributos n�o s�o v�lidos para comprovar regularidade do ve�culo.
Vale lembrar que, para obter o CRLV 2023 devidamente renovado, o dono do ve�culo precisa estar em dia com o IPVA e a taxa de licenciamento do ve�culo, al�m de eventuais multas que constarem no hist�rico do carro. Al�m de taxas e impostos pagos, o ve�culo n�o pode estar com restri��es judiciais ou administrativas que impe�am a emiss�o do documento. As poss�veis pend�ncias podem ser consultadas no site do Detran-MG.