A decis�o do Conselho de Seguran�a das Na��es Unidas de impor san��es � L�bia foi publicada nesta sexta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o. A ordem inclui a proibi��o de com�rcio de armas, o congelamento de bens do presidente l�bio, Muammar Kadafi, e pessoas ligadas a ele, al�m de apoio �s investiga��es no �mbito internacional sobre crimes atribu�dos ao l�der da L�bia. O presidente em exerc�cio, Michel Temer, � quem assina o documento pois a presidente Dilma Rousseff est� em visita oficial � China e s� retornar� ao Brasil, na pr�xima segunda-feira.
Pela decis�o, o governo brasileiro determina o embargo de armas � L�bia, suspendendo as vendas, transfer�ncias e compras de armamentos e materiais b�licos. O embargo inclui tamb�m proibi��o � comercializa��o de muni��es, ve�culos militares e fornecimento de assist�ncia t�cnica, financeira e treinamento para atividades militares l�bias.
As san��es vetam ainda a entrada em territ�rio nacional de 16 pessoas ligadas a Kadafi – entre elas, os filhos e colaboradores. As restri��es determinam tamb�m o congelamento de bens e investimentos no Brasil de todas essas pessoas. Pelo decreto, o governo brasileiro se compromete a colaborar com as Na��es Unidas e apoiar as investiga��es em curso no Tribunal Penal Internacional (TPI).
Em 26 de fevereiro, o Conselho de Seguran�a adotou as san��es como puni��o ao clima de terror existente na L�bia. Para os integrantes do �rg�o, as for�as aliadas a Kadafi promovem o medo e s�o respons�veis por crimes, como massacres, viol�ncia generalizada, assim como corrup��o e desvios de recursos p�blicos.
No decreto, o Brasil defende a necessidade de “responsabilizar os indiv�duos causadores de ataques a civis, inclusive por for�as sob seu controle [de Kadafi]”. O texto cobra ainda o fim “imediato” da viol�ncia e a ado��o de medidas que satisfa�am as “reivindica��es leg�timas” da popula��o.
De acordo com o decreto, o fiscal-geral do Tribunal Penal Internacional dever� apresentar a cada seis meses um relato sobre a situa��o na L�bia. O TPI investiga as acusa��es de responsabilidade de Kadafi em crimes considerados de guerra que v�o desde assassinatos em massa a torturas. H� relatos que o presidente l�bio determinou o enterro de pessoas ainda vivas durante os protestos contra seu governo.