Em uma reviravolta, o governo cubano modificou, nesta quarta-feira (6), algumas normas para o trabalho privado que devem entrar em vigor em 7 de dezembro, as quais, de acordo com especialistas, freavam essas atividades.
O governo tentou explic�-las por v�rios meios, mas ainda h� muita perplexidade e receio, pouco ap�s o fim do debate popular do projeto de uma nova Constitui��o. Pela primeira vez, reconhece-se a pequena empresa privada e o papel do mercado.
"Limitam muito a atividade por conta pr�pria, muito, muito (...) um golpe demolidor, acho, para uma enorme quantidade de pessoas", declarou � AFP o advogado Julio Antonio Fern�ndez.
O problema afeta quase 588 mil trabalhadores aut�nomos, 13% dos empregados - de quem pelo menos 1,5 milh�o de pessoas dependem, em uma popula��o de 11,2 milh�es.
A aplica��o das medidas � feita em um contexto de dificuldade econ�mica, quando o crescimento n�o parece superar o 1,1%, e o Estado se mostra especialmente interessado em atrair investimento estrangeiro.
"Vemos que o presidente (Miguel) D�az-Canel vai continuar com uma trilha de transforma��es graduais, mas que basicamente n�o vai tocar a coluna vertebral do sistema centralizado e o monop�lio da empresa estatal", disse � AFP o economista cubano Pavel Vidal, da Universidade Javeriana da Col�mbia.
Uma licen�a per capita
S�o 20 leis jur�dicas publicadas no Di�rio Oficial em 10 de junho para entrar em vigor 150 dias depois, em 7 de dezembro.
O "pacota�o" causou tanta confus�o e preocupa��o que Auge, uma consultora privada de neg�cios, teve de fazer um resumo para ajudar seus clientes a digeri-lo.
Os regulamentos introduzem mudan�as para um maior controle e organiza��o do trabalho privado, afetam os impostos, a contrata��o de for�a de trabalho, limitam o escopo de cada atividade (123 no total) e estabelecem novas contraven��es.
Seus pontos mais significativos - o limite de uma licen�a por pessoa e a exig�ncia de uma conta banc�ria fiscal - foram anulados e retificados.
"As pessoas naturais podem ser autorizadas a exercer mais de uma atividade, desde que cumpram o regulado para o exerc�cio do trabalho por conta pr�pria", afirmou a ministra do Trabalho e da Seguridade Social, Margarita Gonz�lez, em uma resolu��o publicada no Di�rio Oficial nesta quarta.
Outra modifica��o diz respeito � obrigatoriedade de uma conta banc�ria fiscal. A ministra das Finan�as e dos Pre�os, Meisi Bola�os, derrogou esse dispositivo, "visando a evitar dispers�o legislativa", segundo o texto publicado no Di�rio Oficial.
Em declara��es � televis�o, Bola�os explicou que a conta ser� obrigat�ria para seis atividades: servi�o em restaurantes, cafeterias e bares; recrea��o; locat�rio de im�veis e servi�os de constru��o. Isso afeta cerca de 80.000 pessoas, o correspondente a 13% do setor privado.
S�o "atividades complexas em sua opera��o, n�o apenas porque geram alta receita, mas porque tamb�m geram gastos", acrescentou.
Ainda de acordo com Bola�os, a abertura e a opera��o dessas contas ser� "gradual" e, nelas, o titular movimentar� as opera��es mercantis de seu neg�cio, podendo ter outras contas banc�rias pessoais e independentes.
Essas medidas teriam como objetivo evitar a evas�o fiscal e impedir o enriquecimento pessoal, mas tamb�m ampliam os requisitos burocr�ticos.
O tema delicado da concentra��o da riqueza est� presente nos documentos program�ticos de reformas econ�micas, aprovados pelo Partido Comunista (PCC) e pelo Parlamento.
Tamb�m est� no texto da nova Constitui��o, que ser� aprovada em um referendo em 24 de fevereiro. Mas a realidade prevaleceu: o enriquecimento � aceito com relut�ncia, mas a concentra��o de propriedade, n�o.
O advogado Fernandez acredita, por�m, que essa limita��o da propriedade deve ser mais expl�cita no texto constitucional.
"Tudo bem se for mais expl�cito, se n�o afetar o sujeito econ�mico que quiser ir � frente, que quiser avan�ar, que quiser progredir", diz ele.
Inspe��es
"Agora n�o posso dar o caf� nem o almo�o para meus h�spedes, apenas a cama. Isso significa menos dinheiro entrando", disse � AFP Estrella Rivas, que aluga im�veis no bairro central do Vedado.
E como isso ser� controlado? "N�o sei. Dizem que haver� inspetores que questionar�o os turistas", aponta Rivas.
A vice-ministra do Trabalho e Seguridade Social, Marta Feit�, mencionou as "m�s interpreta��es" de algumas disposi��es, como a que determina que quem aluga quartos n�o pode oferecer refei��es para seus h�spedes.
"Pode se oferecer o servi�o de refei��o", disse ela, "mas se requer uma licen�a sanit�ria concedida pelo Minist�rio de Sa�de P�blica".
Em dois artigos, o cientista pol�tico e economista Esteban Morales comenta que, como se imp�e "tantas restri��es, regula��es e tr�mites burocr�ticos" ao trabalho privado em Cuba, isso "deixa quase todos na incerteza sobre se de verdade o queremos, ou n�o, na nossa economia".