Indon�sia aprova lei que pune sexo fora do casamento com at� 1 ano de pris�o

O Parlamento da Indon�sia aprovou um novo c�digo penal que torna o sexo fora do casamento crime — pun�vel com at� um ano de pris�o.

Faz parte de uma s�rie de mudan�as que, segundo os cr�ticos, representam um retrocesso nos direitos da popula��o.

O novo c�digo penal, que s� entrar� em vigor daqui a tr�s anos, tamb�m inclui a proibi��o de insultar o presidente e se manifestar contra a ideologia do Estado.

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V�lida tanto para indon�sios quanto estrangeiros, a nova legisla��o contempla v�rias leis de "moralidade", que tornam ilegal que casais que n�o s�o casados morem juntos e fa�am sexo.

Grupos de direitos humanos dizem que isso afeta desproporcionalmente mulheres, pessoas LGBT e minorias �tnicas no pa�s.

As den�ncias de sexo fora do casamento v�o poder ser feitas pelo parceiro ou pelos pais da pessoa. O adult�rio tamb�m ser� um crime pelo qual pode-se ir preso.

Manifestantes realizaram pequenos protestos contra a nova legisla��o fora do Parlamento, na capital Jacarta, nesta semana.

Ativistas de direitos humanos dizem que o novo c�digo tamb�m inibe a express�o pol�tica e reprime a liberdade religiosa.

H� agora seis leis contra blasf�mia no c�digo, incluindo apostasia — renunciar a uma religi�o. Pela primeira vez desde a independ�ncia, a Indon�sia vai tornar ilegal persuadir algu�m a ser descrente.

Novos artigos contra difama��o tamb�m tornam ilegal insultar o presidente ou expressar opini�es contra a ideologia nacional.

No entanto, os legisladores disseram que haviam acrescentado prote��o para a liberdade de express�o e protestos de "interesse p�blico".

Ainda assim, a organiza��o Human Rights Watch afirmou nesta ter�a-feira (06/12) que as normas do novo c�digo eram um "desastre" para os direitos humanos.

A diretora do grupo para a �sia, Elaine Pearson, disse � BBC que foi um "enorme rev�s para um pa�s que tentou se apresentar como uma democracia mu�ulmana moderna".

Andreas Harsano, pesquisador da organiza��o baseado em Jacarta, advertiu que havia milh�es de casais na Indon�sia sem certid�o de casamento, "especialmente entre povos ind�genas ou mu�ulmanos nas �reas rurais", que se casaram em cerim�nias religiosas espec�ficas.

"Essas pessoas estar�o teoricamente infringindo a lei, j� que morar junto pode ser punido com at� seis meses de pris�o", afirmou ele � BBC.

Harsano acrescentou que pesquisas realizadas nos Estados do Golfo, onde existem leis semelhantes regendo o sexo e os relacionamentos, mostraram que as mulheres foram mais punidas e mais alvo de tais leis de moralidade do que os homens.

An�lise

Por Jonathan Head, correspondente da BBC no Sudeste Asi�tico

A Indon�sia n�o � um Estado laico. O ate�smo � inaceit�vel — tecnicamente, voc� precisa seguir uma das seis religi�es reconhecidas. Portanto, � um Estado multirreligioso com uma ideologia oficial, a Pancasila, que n�o prioriza nenhuma f� sobre a outra.

Essa foi a ideia do l�der p�s-independ�ncia da Indon�sia, Sukarno, para desencorajar grandes partes do arquip�lago, onde os mu�ulmanos n�o s�o a maioria, de se separarem.

Mas desde a queda de Suharto — que reprimiu impiedosamente grupos pol�ticos isl�micos —, houve uma crescente mobiliza��o em torno dos valores isl�micos, uma sensa��o de que o Isl� est� amea�ado por influ�ncias externas, e mais conservadorismo em muitas �reas da ilha de Java, onde mais da metade dos indon�sios vive.

Os partidos pol�ticos responderam a isso e exigiram leis mais duras para a pol�cia da moralidade.

O atual l�der, Jokowi, � da tradi��o sincr�tica javanesa que adota uma forma mais flex�vel do Isl�, mas sua principal preocupa��o � seu legado de desenvolvimento econ�mico, em vez da toler�ncia e valores liberais.

Ele mostrou com a pris�o do ex-governador de Jacarta, Ahok, acusado de blasf�mia, que est� disposto a dar aos mu�ulmanos radicais um pouco do que eles querem.

A Indon�sia abriga v�rias religi�es, mas a maioria de seus 267 milh�es de habitantes � mu�ulmana. Desde a transi��o democr�tica do pa�s em 1998, a na��o segue uma cren�a conhecida como Pancasila, que n�o prioriza nenhuma f�, mas n�o aceita o ate�smo. No entanto, a lei local em muitas regi�es do pa�s � baseada em valores religiosos.

Algumas partes da Indon�sia j� possuem leis r�gidas sobre sexo e relacionamentos com base na religi�o.

A prov�ncia de Aceh, por exemplo, imp�e leis isl�micas rigorosas, punindo as pessoas por jogos de azar, consumo de �lcool e encontros com indiv�duos do sexo oposto.

Muitos grupos civis isl�micos t�m pressionado por mais influ�ncia na formula��o de pol�ticas p�blicas na Indon�sia nos �ltimos anos.

Os legisladores elogiaram na ter�a-feira a aprova��o do novo c�digo penal, que n�o havia sido totalmente revisado desde que a Indon�sia se tornou independente do dom�nio holand�s.

Um rascunho anterior do c�digo estava prestes a ser aprovado em 2019, mas gerou protestos em todo o pa�s, com dezenas de milhares de pessoas participando das manifesta��es.

Muitos, inclusive estudantes, sa�ram �s ruas — e houve confrontos com a pol�cia na capital Jacarta.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-63870859