A medida est� prevista na Constitui��o do pa�s, mas nunca tinha sido utilizada antes. Ela permite que o presidente governe por decreto at� que novas elei��es sejam realizadas, em at� seis meses —que segundo analistas podem se estender a oito na pr�tica, pelos ritos eleitorais.
A ferramenta pode ser acionada em tr�s casos: se o Legislativo assumir fun��es que n�o lhe correspondam, se obstruir o governo "de forma reiterada e injustificada" ou devido a uma grave crise pol�tica e como��o interna. Lasso cita esse �ltimo motivo no decreto publicado nesta manh�.
"Notifique-se o Conselho Nacional Eleitoral para que convoque elei��es dentro do prazo de 7 dias", diz o documento, que tamb�m solicita a notifica��o dos parlamentares, ressaltando que n�o h� direito a repara��o ou indeniza��o pela perda dos cargos.
O presidente que for eleito assume pelos cerca de 18 meses restantes do mandato de Lasso, at� as elei��es de 2025.