Bases de dados desatualizadas e decis�es pol�ticas podem ter deixado de fora pessoas que tinham direito a receber o Aux�lio Emergencial de R$ 600, criado para combater os efeitos econ�micos do novo coronav�rus. At� agora, 36,8 milh�es de pessoas receberam resposta negativa ao pedido do benef�cio. Parte delas pode ter ficado sem o dinheiro por engano.
A segunda parcela do aux�lio come�ar� a ser paga nesta segunda-feira (18), seguindo um calend�rio informado pela Caixa Econ�mica Federal.
O benef�cio pode ter sido negado, por exemplo, a pessoas que perderam o emprego depois do dia 16 de mar�o — gra�as � base de dados escolhida pelo governo para decidir quem tem direito ou n�o ao benef�cio. Assim, pessoas cujas empresas foram atingidas pela crise econ�mica provocada pelo v�rus podem ter ficado sem o aux�lio.Tamb�m podem ter sido exclu�das pessoas que tenham sido candidatas ou eleitas como suplentes de vereador nas �ltimas elei��es municipais, em 2016 -- independente do n�mero de votos recebidos. Isto porque o governo decidiu cruzar dados com o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo sem previs�o legal.
Al�m disso, o Minist�rio da Cidadania tamb�m resolveu vetar o recebimento do benef�cio por parte de pessoas que tenham familiares presos, mesmo aquelas que tinham direito ao aux�lio — novamente, sem qualquer previs�o na lei que criou o benef�cio.
Apesar da negativa aparecer em documentos oficiais, o minist�rio negou � reportagem da BBC que tenha impedido a entrega do benef�cio a este grupo.
No caso dos familiares de presos, quase 40 mil pessoas podem ter sido atingidas, segundo o pr�prio Minist�rio. Os problemas foram constatados por especialistas em pol�ticas p�blicas e procuradores da Rep�blica com base em informa��es fornecidas pelo governo � Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o (PFDC) do Minist�rio P�blico, na �ltima quarta-feira (13).
Ao mesmo tempo, os cruzamentos de dados feitos pelo Minist�rio da Cidadania e pela Dataprev (empresa p�blica de gest�o de dados) n�o evitaram que pelo menos 73.242 pessoas ligadas ao Minist�rio da Defesa recebessem o benef�cio, possivelmente de forma irregular. Em nota, a pasta disse que R$ 43,9 milh�es foram distribu�dos a militares da ativa, da reserva, pensionistas e anistiados.
Segundo o governo, 59,2 milh�es de pessoas j� foram beneficiadas com R$ 35,5 bilh�es do aux�lio emergencial at� agora.
At� esta quinta-feira (14), 1,53 milh�o de pedidos seguiam "em an�lise" pela Dataprev, e outros 4,19 milh�es de pedidos seguiam aguardando o processamento.
Estes n�meros, no entanto, representam uma pequena fra��o do total de 118,2 milh�es de pedidos de aux�lio apresentados. Do total, 112,5 milh�es (ou 95,2%) j� tinham sido processados pela Dataprev.
Do total de pedidos, 59,2 milh�es foram atendidos pelo governo, e outros 36,8 milh�es foram considerados "ineleg�veis", isto �, sem direito ao benef�cio.
A origem do problema
Quando uma pessoa se cadastra para receber o Aux�lio Emergencial, as informa��es prestadas por ela s�o conferidas em uma s�rie de bases de dados do governo -- para saber se o pedido se enquadra nos crit�rios definidos em lei.
No entanto, a escolha de algumas dessas bases de dados pode ter feito com que pessoas que tinham direito ao benef�cio ficassem privadas do Aux�lio.
Para saber se a pessoa tinha emprego formal, por exemplo, foi usada a base de dados do Cadastro Nacional de Informa��es Sociais (CNIS) -- atualizada at� o dia 16 de mar�o. Quem perdeu o emprego depois desta data, portanto, teve o pedido negado. Mesmo que estivesse dentro dos crit�rios determinados pela lei.
Em outro caso, o Minist�rio da Cidadania e a Dataprev decidiram confrontar os pedidos do aux�lio com o reposit�rio de dados eleitorais do TSE -- para evitar que pol�ticos com mandato eletivo recebessem o benef�cio. O �rg�o, no entanto, decidiu vetar o benef�cio at� mesmo para pessoas que ficaram como suplente de vereador nas elei��es municipais de 2016, sem assumir qualquer cargo.
O Minist�rio da Cidadania tamb�m extrapolou o que diz a lei ao deixar de fora do benef�cio �s pessoas com familiares presos. A restri��o foi revelada pela Dataprev na resposta ao Minist�rio P�blico.
"Ficou estabelecida, pelo Minist�rio da Cidadania, ainda que de forma n�o definitiva, a restri��o de concess�o do Aux�lio Emergencial a requerente ou membro de grupo familiar constante das bases de dados referenciadas", disse a Dataprev na resposta ao Minist�rio P�blico.
"Para esses casos (parentes de presos) ficou determinada, pelo Minist�rio da Cidadania, o enquadramento na classifica��o 'Retidos' para posterior defini��o definitiva acerca da concess�o", acrescentou o �rg�o.
Especialistas em pol�ticas p�blicas dizem que o governo deveria ter sido mais cauteloso ao determinar quais cruzamentos de dados seriam feitos, e quais bases de dados seriam usadas.
"� um cruzamento de informa��es que n�o � consistente o suficiente para a gente ter seguran�a de que as pessoas (que t�m direito ao Aux�lio) ser�o contempladas", diz Leandro Ferreira, mestre em pol�ticas p�blicas pela Universidade Federal do ABC e presidente da Rede Brasileira da Renda B�sica, um grupo de press�o que defende a ado��o deste tipo de pol�tica de distribui��o de renda.
"O Brasil n�o deve nada a ningu�m quando se trata de pol�tica social, especialmente pol�tica de transfer�ncia de renda. Isso se deve �s v�rias experi�ncias, de v�rios partidos, em n�vel municipal, estadual, e principalmente com o Bolsa Fam�lia, e o Bolsa Escola. Mas o governo (federal) se encastelou, e tomou uma s�rie de decis�es erradas. Se tivessem constitu�do um grupo aberto para t�cnicos, especialistas, academia, n�o estariam errando tanto", diz ele.
"Come�ou com aquele erro grave do CPF: um monte de gente foi exclu�da por estar com o CPF irregular, por n�o ter votado nas �ltimas elei��es. Sendo que o CPF n�o era uma exig�ncia da lei", disse ele.
"Se o governo fosse mais transparente, e mais aberto a colabora��es, isto n�o teria acontecido", diz Ferreira.
Restri��o a familiares de presos � ilegal, diz procurador
Para o procurador Julio Jos� Araujo Junior, um dos respons�veis pelo pedido de informa��es ao Minist�rio da Cidadania, a pasta ter� agido de forma ilegal caso fique provado que impediu deliberadamente o recebimento de pessoas que tinham direito ao aux�lio emergencial.
"H� uma ilegalidade quando eles criam um crit�rio (como no caso dos familiares de presos) que n�o est� previsto em lei. Essa confer�ncia, esse batimento dos dados, n�o encontra respaldo na legisla��o", diz ele � BBC News Brasil.
Julio Jos� diz que as informa��es reveladas pela Cidadania e pela Dataprev dever�o ser levadas em conta em a��es judiciais que discutem o acesso ao aux�lio emergencial.
"Mas � poss�vel tamb�m fazer uma abordagem espec�fica. Certamente que medidas ser�o tomadas (em rela��o aos problemas)". A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o (PFDC) n�o descarta formular uma recomenda��o sobre o assunto, segundo ele.
Ao longo do m�s de maio, o MPF pediu a instaura��o de inqu�ritos para apurar irregularidades e atrasos no pagamentos em v�rios estados do Brasil -- h� procedimentos em curso no Piau�, no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro, Sergipe e no Distrito Federal.
Em Sergipe, por exemplo, a a��o civil p�blica formulada pelo MPF inclui um pedido para que sejam atualizados os dados das pessoas que perderam o emprego, para evitar que pessoas fiquem sem acesso ao benef�cio por causa da desatualiza��o das bases de dados.
Problemas ser�o corrigidos, diz Minist�rio da Cidadania
A reportagem da BBC News Brasil questionou o Minist�rio da Cidadania sobre as falhas na entrega do aux�lio.
A pasta diz que corrigir� os problemas em rela��o �s pessoas que perderam o emprego recentemente — eventualmente, a base de dados ser� atualizada. Tamb�m diz que far� corre��es para pessoas que tenham sido candidatas nas elei��es municipais e tenham direito ao benef�cio.
No caso dos desempregados, a desatualiza��o da base de dados "N�o significa que o trabalhador desempregado ficar� sem o aux�lio emergencial, caso se enquadre nos crit�rios legais para receber. Tudo depender� do momento em que ele solicitar o aux�lio", diz a pasta, em nota.
"Vale destacar que o sistema estar� aberto at� o dia 02/07 e todos aqueles que tenham direito a receber o aux�lio emergencial, respeitando as determina��es legais, ser�o contemplados com as 3 parcelas", diz o texto.
Sobre as pessoas que foram candidatas, o minist�rio disse "a regra foi ajustada para rean�lise" e que o problema ser� corrigido.
"Com rela��o ao processo de elegibilidade de cidad�os que foram candidatos nas elei��es de 2018, n�o eleitos, e tiveram seu aux�lio negado em primeira an�lise, o Minist�rio da Cidadania e a Dataprev esclarecem que n�o ser� necess�rio recadastrar ou fazer qualquer opera��o no aplicativo. A regra foi ajustada para rean�lise, iniciada em 30 de abril, e todos que tiverem direito receber�o as 3 parcelas do benef�cio", disse a pasta.
A respeito dos familiares com pessoas presas, o Minist�rio da Cidadania contrariou a informa��o prestada pela Dataprev e disse que n�o h� reten��o dos benef�cios para os familiares de presos — apenas dos pr�prios detentos.
"Cadastros feitos com CPF de detento como requerente n�o ser�o aprovados, pois n�o se encaixam no crit�rio de trabalhador", diz a pasta, em nota.
"Segundo a Dataprev, dos 98 milh�es de requerimentos processados pela empresa, foi identificado 1,5 milh�o CPFs que apresentaram complexidade de cen�rios, ou seja: 1,5%. Deste total (1,5 milh�o), 39.251 requerimentos foram apresentados por detentos ou cont�m detentos na sua composi��o familiar", continua o texto.
Um defensor p�blico do Estado de S�o Paulo observou que "detentos" que pe�am o benef�cio podem na verdade ter acabado de deixar o c�rcere — situa��o na qual dificilmente encontrar�o trabalho.
"Se cadastrou com o CPF de algu�m cumprindo pena � prov�vel que ele esteja em regime aberto ou livramento condicional, situa��es que dificultam ainda mais a coloca��o no mercado de trabalho", disse, em anonimato.
O Minist�rio da Cidadania disse ainda que o familiar de preso n�o poder� receber o Aux�lio Emergencial se j� estiver recebendo outro benef�cio, como aux�lio reclus�o.
Amplia��o do Aux�lio
Na sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos um projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim de abril, que estendia o alcance do Aux�lio Emergencial aos trabalhadores informais.
O presidente decidiu vetar um trecho do projeto que listava categorias profissionais espec�ficas que teriam direito ao benef�cio, tais como motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber e IFood; pescadores artesanais; agricultores familiares e catadores de materiais recicl�veis, entre outros. Os vetos ser�o agora analisados pelo Congresso, que pode mant�-los ou n�o.
Do jeito que est�, o projeto passou a garantir ao acesso a m�es menores de 18 anos. O presidente tamb�m vetou um trecho que permitia a pais solteiros receber o aux�lio em dobro.
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