CPI da Covid: entenda o que STF garantiu a Pazuello, que dep�e nesta quarta

O ex-ministro Eduardo Pazuello ser� a segunda pessoa ouvida nesta semana na CPI da Covid, que investiga a��es e omiss�es do governo federal no combate � pandemia. Ele conseguiu, atrav�s de um pedido de habeas corpus feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de ficar em sil�ncio nesta quarta-feira (19/05).

 

Seguindo outras decis�es da Corte em casos parecidos, na �ltima sexta-feira (14/5), o ministro Ricardo Lewandowski concedeu o pedido em favor de Pazuello feito pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).

 

O ex-ministro ainda ter� que comparecer � comiss�o, mas ganhou o direito de n�o responder a todas as perguntas e o direito de n�o sofrer constrangimento por isso — como ser preso, por exemplo, uma possibilidade que foi levantada quando o ex-secret�rio de Comunica��es do governo F�bio Wajngarten n�o respondeu objetivamente aos questionamentos dos senadores.

 

O depoimento do general Pazuello, que foi ministro da Sa�de de Bolsonaro por 10 meses durante a pandemia, � um dos mais aguardados da CPI e era para ter acontecido na semana passada.

 

O ex-ministro, no entanto, alegou que teve contato com pessoas contaminadas com covid e n�o compareceu — seu depoimento ent�o foi adiado para o dia 19.

Nesse meio tempo, Pazuello conseguiu ganhar tempo para entrar na Justi�a e pedir o direito de ficar em sil�ncio durante o depoimento.

O pedido de Pazuello e a decis�o do STF

No pedido para "blindar" Pazuello na CPI, a AGU argumenta que "n�o se pode exigir" que o ex-ministro responda a perguntas que constituem uma "cilada argumentativa".

 

Segundo a AGU, perguntas sobre a avalia��o das testemunhas sobre certos eventos, como as que foram feitas por senadores a outros ouvidos na CPI, podem levar o ex-ministro � "produ��o de provas contra si mesmo".

 

Pazuello � apenas testemunha — e n�o investigado — na CPI da Covid, mas � alvo de um inqu�rito criminal que investiga se o general foi omisso na crise que levou ao colapso de sa�de em Manaus.

 

Aberta com autoriza��o do STF quando Pazuello ainda era ministro, a investiga��o foi enviada � primeira inst�ncia e agora est� nas m�os do Minist�rio P�blico Federal do Distrito Federal.

 

Tanto a Constitui��o Federal quanto o C�digo de Processo Penal garantem o direito ao sil�ncio a pessoas que s�o alvo de processos criminais.

 

Embora Pazuello ainda n�o tenha sido formalmente acusado de nenhum crime pelo Minist�rio P�blico, declara��es do ministro produzidas na CPI da Covid podem ser usadas como prova em um eventual processo criminal contra ele que surja da investiga��o que j� est� em andamento.

 

O STF ent�o decidiu que Pazuello tem o direito de, durante a CPI, n�o ajudar a produzir provas contra si mesmo. Para proteger esse direito, o ex-ministro ter� a possibilidade de ficar em sil�ncio e n�o responder a perguntas dos senadores que possam compromet�-lo.

 

Lewandowski tamb�m garantiu que Pazuello esteja acompanhado de um advogado e que n�o sofra constrangimento — como ordem de pris�o — por n�o responder as perguntas.

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-PE) afirmou que os senadores pretendem respeitar a decis�o da Justi�a.

 

O direito ao sil�ncio, no entanto, n�o isenta o ministro de comparecer � CPI e nem garante que ele evite todas as perguntas.

 

A decis�o do ministro Ricardo Lewandowski deixa claro que Pazuello n�o pode se negar a responder quest�es objetivas sobre a��es do Minist�rio da Sa�de no combate � pandemia e precisa explicar as declara��es que deu sobre o assunto quando foi ministro.

 

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