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Estado de Minas SUSPEITA DE CORRUP��O

Propina por vacinas? Entenda as 2 den�ncias em negocia��o de doses pelo governo Bolsonaro

Envolvidos devem ser convocados para depor � CPI da Covid, que come�ou investigando supostas omiss�es do governo Bolsonaro na compra de vacinas durante a pandemia e passou a apurar den�ncias de corrup��o e outros crimes em torno da aquisi��o desses imunizantes.


30/06/2021 09:52 - atualizado 30/06/2021 10:55


Presidente Jair Bolsonaro está pressionado por denúncias de corrupção no governo dele(foto: Isac Nóbrega/PR )
Presidente Jair Bolsonaro est� pressionado por den�ncias de corrup��o no governo dele (foto: Isac N�brega/PR )

As investiga��es sobre supostas irregularidades em torno da compra de vacinas contra covid-19 no governo Bolsonaro ganharam for�a com duas den�ncias de pedido de propina que vieram � p�blico no mesmo dia.

Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo na noite de 29/06, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante de uma empresa que comercializaria vacinas da AstraZeneca, relatou ao jornal que recebeu um pedido de pagamento de propina de um diretor do Minist�rio da Sa�de.

Horas antes, uma reportagem publicada pela revista Cruso� afirmou que o lobista Silvio de Assis e o l�der do governo Bolsonaro na C�mara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), participaram de uma reuni�o em que foi oferecida propina ao deputado federal Lu�s Miranda (DEM-DF) para que ele n�o atrapalhasse a venda da vacina Covaxin ao Minist�rio da Sa�de. Miranda foi o parlamentar que disse � CPI da Covid ter denunciado ao presidente Jair Bolsonaro irregularidades na compra de imunizantes.

Barros e Pereira, al�m de outros envolvidos, devem ser convocados para depor � CPI da Covid, que come�ou investigando supostas omiss�es do governo Bolsonaro na compra de vacinas durante a pandemia e passou a apurar den�ncias de corrup��o e outros crimes em torno da aquisi��o desses imunizantes.

Entenda abaixo os detalhes das duas den�ncias e o que dizem os acusados.

Den�ncia de cobran�a de propina por vacinas da AstraZeneca

Como dito acima, a reportagem da Folha de S.Paulo se baseia na den�ncia de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como um representante da Davati Medical Supply, empresa americana que atua no ramo da sa�de.

Pereira relatou ao jornal que procurou o Minist�rio da Sa�de para vender 400 milh�es de doses da AstraZeneca, farmac�utica europeia que negou ter intermedi�rios.

Segundo a reportagem, durante as negocia��es, Pereira jantou com o diretor de Log�stica do Minist�rio da Sa�de, Roberto Ferreira Dias, e este teria lhe pedido o pagamento de propina de US$ 1 por dose vendida (ao pre�o de US$ 15,50 cada).

"Ele me disse que n�o avan�ava dentro do minist�rio se a gente n�o compusesse com o grupo, que existe um grupo que s� trabalhava dentro do minist�rio, se a gente conseguisse algo a mais tinha que majorar o valor da vacina, que a vacina teria que ter um valor diferente do que a proposta que a gente estava propondo", disse Pereira ao jornal.


Líder do governo Bolsonaro foi acusado de envolvimento com supostas irregularidades em compras de vacina(foto: Alan Santos/PR)
L�der do governo Bolsonaro foi acusado de envolvimento com supostas irregularidades em compras de vacina (foto: Alan Santos/PR)

O denunciante afirmou ter negado a oferta de pagamento de propina e que em seguida a negocia��o n�o avan�ou.

Nomeado durante a gest�o do ent�o ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM) na Sa�de, Dias � apontado pelo jornal como um indicado do l�der do governo Bolsonaro na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR). O diretor de Log�stica n�o foi localizado pela Folha de S.Paulo para comentar a den�ncia. Horas depois da publica��o da reportagem, o Minist�rio da Sa�de anunciou que ele seria exonerado do cargo. A sa�da dele foi oficializada na manh� de 30/06 no Di�rio Oficial da Uni�o.

Em nota, Barros afirmou que desconhece "totalmente a den�ncia da Davati", que n�o indicou Dias para o cargo e que este foi nomeado para o Minist�rio da Sa�de "no in�cio da atual gest�o presidencial, em 2019, quando n�o estava alinhado ao governo".

Den�ncia de oferta de propina pelo sil�ncio contra irregularidades na compra de vacinas Covaxin

Deputado federal h� mais de 20 anos, Barros j� integrou a base aliada de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz In�cio Lula da Silva (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), antes de apoiar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O pol�tico paranaense � uma figura importante do Centr�o, como � chamado o bloco informal na C�mara que re�ne partidos sem linha ideol�gica clara, mas com valores conservadores e que costumam buscar proximidade com presidentes da Rep�blica em troca de cargos e outras benesses.

Barros aparece no centro de outra den�ncia de oferta de propina em torno da compra de vacinas.


Servidor Luis Ricardo Miranda chegou a tirar foto com Bolsonaro em encontro que disse ter informado presidente sobre irregularidades na compra da Covaxin(foto: Reprodução)
Servidor Luis Ricardo Miranda chegou a tirar foto com Bolsonaro em encontro que disse ter informado presidente sobre irregularidades na compra da Covaxin (foto: Reprodu��o)

Reportagem publicada pela revista Cruso� em 29/06 afirmou que o lobista Silvio de Assis, ligado a Barros, ofereceu ao deputado federal Lu�s Cl�udio Miranda (DEM-DF) uma participa��o na venda da vacina indiana Covaxin caso o parlamentar n�o atrapalhasse as negocia��es.

Miranda afirmou em depoimento � CPI da Covid em 26/06, ter informado o presidente Jair Bolsonaro em mar�o sobre um suposto esquema ilegal em torno da compra bilion�ria da Covaxin pelo Minist�rio da Sa�de. As suspeitas de irregularidade foram levantadas pelo irm�o do parlamentar, Lu�s Ricardo Miranda, chefe da divis�o de importa��o do minist�rio.

Segundo ele, durante a reuni�o, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do governo estava envolvido no caso e que levaria a den�ncia ao delegado-geral da Pol�cia Federal. Mas isso n�o foi feito e pode levar o presidente a ser investigado sob suspeita de prevarica��o (leia mais aqui).

Questionado pela CPI da Covid, no Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia a Ricardo Barros.

A primeira oferta de propina a Miranda em troca de seu sil�ncio, segundo a Cruso�, ocorreu dias antes de o parlamentar ter feito a den�ncia ao presidente. Uma segunda oferta de propina teria sido feita um m�s depois, desta vez numa reuni�o com a presen�a de Ricardo Barros e com valor definido: US$ 1,2 milh�o (cerca de R$ 6 milh�es).


Segundo deputado Luís Miranda, Bolsonaro sabia de elo entre Ricardo Barros, líder do governo, e supostas irregularidades no Ministério da Saúde(foto: Alan Santos/PR)
Segundo deputado Lu�s Miranda, Bolsonaro sabia de elo entre Ricardo Barros, l�der do governo, e supostas irregularidades no Minist�rio da Sa�de (foto: Alan Santos/PR)

Com o surgimento das suspeitas de irregularidade em torno da compra da vacina Covaxin, o governo Bolsonaro passou a considerar cancelar a aquisi��o de 20 milh�es de vacinas por R$ 1,6 bilh�o. O Minist�rio da Sa�de disse n�o ter encontrado qualquer irregularidade no contrato, mas mesmo assim decidiu suspend�-lo em 29/06.

Procurado pela Cruso�, Assis confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou a oferta de propina.

Em nota no Twitter sobre a reportagem da revista, Barros disse conhecer Silvio Assis, mas negou participa��o em qualquer irregularidade. "Estive em sua casa onde encontrei diversas autoridades e parlamentares, inclusive o Lu�s Miranda. Mas nunca tratei com ele tema relacionado �s vacinas. Reitero que n�o participei de negocia��o referente � compra da Covaxin."

Pouco depois da publica��o da reportagem da Cruso�, Miranda publicou no Twitter que a revista � "respons�vel por suas mat�rias e certamente arcar� com o que escreve". Disse ainda que "todas as minhas conversas com Ricardo Barros foram republicanas" e que n�o se pronunciaria "sobre fatos que n�o posso provar". Pouco depois o deputado apagou o post.

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O que � uma CPI?

As comiss�es parlamentares de inqu�rito (CPIs) s�o instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relev�ncia ligado � vida econ�mica, social ou legal do pa�s, de um estado ou de um munic�pio. Embora tenham poderes de Justi�a e uma s�rie de prerrogativas, comit�s do tipo n�o podem estabelecer condena��es a pessoas.

Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um ter�o dos 81 parlamentares. Na C�mara dos Deputados, tamb�m � preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

H� a possibilidade de criar comiss�es parlamentares mistas de inqu�rito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, � preciso obter assinaturas de um ter�o dos integrantes das duas casas legislativas que comp�em o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?


O presidente do colegiado � Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) � o relator. O prazo inicial de trabalho s�o 90 dias, podendo esse per�odo ser prorrogado por mais 90 dias.



Saiba como funciona uma CPI

Ap�s a coleta de assinaturas, o pedido de CPI � apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo � oficialmente criado ap�s a leitura em sess�o plen�ria do requerimento que justifica a abertura de inqu�rito. Os integrantes da comiss�o s�o definidos levando em considera��o a proporcionalidade partid�ria — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideran�as de cada agremia��o s�o respons�veis por indicar os componentes.

Na primeira reuni�o do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto � respons�vel por conduzir as investiga��es e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relat�rio final do inqu�rito, contendo as conclus�es obtidas ao longo dos trabalhos. 

Em determinados casos, o texto pode ter recomenda��es para evitar que as ilicitudes apuradas n�o voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a �rg�os como o Minist�rio P�blico e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGE), na esfera federal.

Conforme as investiga��es avan�am, o relator come�a a aprimorar a linha de investiga��o a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pr�-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um per�odo, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (h� direito ao sil�ncio)
  • executar pris�es em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informa��es a �rg�os ligados � administra��o p�blica
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secret�rios, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do pa�s — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audi�ncias e dilig�ncias
  • quebrar sigilos fiscais, banc�rios e de dados se houver fundamenta��o
  • solicitar a colabora��o de servidores de outros poderes
  • elaborar relat�rio final contendo conclus�es obtidas pela investiga��o e recomenda��es para evitar novas ocorr�ncias como a apurada
  • pedir buscas e apreens�es (exceto a domic�lios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI n�o pode fazer?

Embora tenham poderes de Justi�a, as CPIs n�o podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telef�nicos
  • solicitar pris�es preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreens�es em domic�lios
  • impedir que advogados de depoentes compare�am �s oitivas e acessem
  • documentos relativos � CPI
  • determinar a apreens�o de passaportes

A hist�ria das CPIs no Brasil

A primeira Constitui��o Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas � C�mara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado tamb�m passou a poder instaurar investiga��es. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a C�mara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro come�ou a funcionar em 1935, para investigar as condi��es de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comit� similar foi criado em 1952, quando a preocupa��o era a situa��o da ind�stria de com�rcio e cimento.

As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constitui��o foi redigida. O texto m�ximo da na��o passou a atribuir poderes de Justi�a a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atua��o do sistema de alfabetiza��o adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos An�es do Or�amento (C�mara) - apurou desvios do Or�amento da Uni�o

2000: CPIs do Futebol - (Senado e C�mara, separadamente) - rela��es entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Pre�o do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formula��o dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar den�ncias de corrup��o na empresa estatal

2005: CPMI do Mensal�o - apurar poss�veis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (C�mara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (C�mara) - apurou poss�vel desvio de verbas destinadas � Sa�de

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar poss�vel corrup��o na estatal de petr�leo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comit� organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - dissemina��o de not�cias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o


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