� enganoso dizer que o governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT) 'tem um decreto agora' pelo qual ir� cobrar R$ 247 milh�es de estados nordestinos pelas �guas da transposi��o do rio S�o Francisco, como assinalam publica��es compartilhadas mais de 7,9 mil vezes em redes sociais desde 6 de abril de 2023.
Isso porque, desde 2018, a Ag�ncia Nacional de �guas e Saneamento B�sico (ANA) estabelece anualmente os valores a serem pagos pelos estados beneficiados. Al�m disso, as tarifas ainda n�o s�o efetivamente cobradas dos estados, e esses custos v�m sendo pagos pela Uni�o, conforme explicou a ANA � AFP.
A grava��o foi originalmente publicada no TikTok e circula tamb�m no Twitter. O conte�do tamb�m foi enviado ao WhatsApp do AFP Checamos, para onde os usu�rios podem encaminhar mensagens vistas em redes sociais, caso duvidem de sua veracidade.
A resolu��o nº 148 da ANA, de 17 de mar�o de 2023, estabelece que o total da receita requerida para a presta��o do servi�o de transporte de �gua bruta do Projeto de Integra��o do Rio S�o Francisco com Bacias Hidrogr�ficas do Nordeste Setentrional (PISF) � de R$ 274,7 milh�es para o ano de 2023. O documento tamb�m traz o quanto desse total seria pago por cada um dos seguintes estados: Cear�, Para�ba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
No entanto, uma consulta no site da ANA mostra que essa tarifa � estipulada anualmente desde 2018.
Para o ano de 2022, por exemplo, o valor foi de aproximadamente R$ 331,9 milh�es, o que significa que, do ano anterior para 2023, o total da tarifa caiu mais de R$ 57 milh�es.
Mas, apesar de serem estipuladas anualmente desde 2018, essas tarifas ainda n�o foram efetivamente pagas pelos estados. Isso porque ainda n�o foram assinados os contratos de presta��o do servi�o pelas unidades federativas. Por isso, na pr�tica, at� o momento quem vem arcando com esses custos � o governo federal.
Como funciona a tarifa do PISF?
O projeto atual de transposi��o do Rio S�o Francisco come�ou efetivamente em 2007. No ano anterior, o decreto nº 5995/2006 estabeleceu que os estados receptores das �guas da transposi��o devem pagar pelo servi�o de adu��o (transporte) de �gua do PISF.
Esse valor inclui, por exemplo, custos vari�veis do empreendimento, como a energia el�trica utilizada para o bombeamento da �gua do rio S�o Francisco, e tamb�m custos fixos como manuten��o da infraestrutura.
Em 2017, a resolu��o nº 2.333 estabeleceu, dentre outras exig�ncias, que a operadora federal - no caso, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e do Parna�ba (Codevasf) - 'iniciar� a opera��o comercial com cobran�a de tarifas ap�s assinatura do contrato entre a Operadora Federal e a Operadora Estadual' dos estados envolvidos.
At� 2023, por�m, a assinatura desses contratos entre a Codevasf e as operadoras estaduais n�o ocorreu. Em 2021, houve um pr�-acordo, mas at� o momento as negocia��es n�o foram conclu�das.
Marco Neves, superintende de regula��o de usos de recursos h�dricos da ANA, definiu a fase atual como 'opera��o pr�-comercial'. 'Ent�o, a �gua j� vem sendo entregue. � como se fosse um momento de teste de sistema', explicou ao AFP Checamos em 20 de abril de 2023.
'Agora, existe um custo (...). O custo da energia, da manuten��o, e isso tem que ser pago. E a� quem vai assumir � a pr�pria Uni�o. Enquanto [os estados] n�o pagam, a Uni�o est� pagando. Ent�o os testes est�o sendo feitos, as entregas est�o sendo feitas', ressaltou.
Consultado sobre se houve alguma mudan�a com rela��o � tarifa de 2023, estabelecida pela resolu��o 148, Neves afirmou que 'n�o houve novidade' no c�lculo dessa tarifa.
A assessoria de comunica��o da Secretaria dos Recursos H�dricos do Cear�, estado que deveria pagar R$ 92,98 milh�es do total de R$ 274 milh�es em 2023, tamb�m afirmou que n�o houve nenhuma novidade em rela��o � tarifa em 2023:
'N�o � novidade. Os estados do Nordeste, receptores das �guas do S�o Francisco, j� v�m discutindo com o governo federal, com a ANA e com o Minist�rio da Integra��o e Desenvolvimento Regional (MIRD) h� algum tempo. Existe um pr�-acordo assinado anteriormente pelos governadores dos estados sobre as cobran�as (...). Antes do in�cio da cobran�a, no caso do Cear�, se faz necess�ria uma autoriza��o legislativa e a assinatura de um contrato definitivo entre o Estado e a Uni�o'.
'Todas essas quest�es do pagamento da �gua est�o sendo discutidas e cada estado procura ver os principais custos e como diminu�-los', acrescentou a secretaria.
O AFP Checamos j� verificou outras alega��es envolvendo a transposi��o do Rio S�o Francisco que circulam em 2023 (1, 2).
Este conte�do tamb�m foi verificado por Aos Fatos e UOL Confere.