'URGENTE: Minist�rio da Sa�de autoriza interven��o para mudan�a de sexo a partir de 14 anos', afirmam publica��es no Facebook, no Kwai, no TikTok, no Telegram e no X (antes Twitter).
A alega��o � baseada em um artigo do site Terra Brasil Not�cias, j� verificado anteriormente pelo AFP Checamos (1, 2, 3).
O texto menciona a resolu��o nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Sa�de, que traz recomenda��es para a formula��o do Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Sa�de (PNS).
Mas essas orienta��es podem ou n�o servir de subs�dio para o Minist�rio da Sa�de.
Em um dos pontos, o �rg�o orienta a redu��o da idade m�nima do processo de hormoniza��o de 18 para 14 anos.
Os artigos dispostos na resolu��o s�o provenientes de debates que ocorreram na 17ª Confer�ncia Nacional de Sa�de, realizada entre os dias 2 e 5 de julho, em Bras�lia.
Dentre os itens listados o �rg�o sugere a��es voltadas para a comunidade LGBTQIA+ incluindo a 'revis�o da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pr�-natal, com foco n�o bin�rio; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em popula��es de pessoas travestis e transg�neras, pesquisas, atualiza��o dos protocolos e redu��o da idade de in�cio de hormoniza��o para 14 anos'.
O tratamento hormonal, conhecido tamb�m como hormoniza��o, � oferecido no Sistema �nico de Sa�de (SUS), conforme estabelecido pela portaria nº 2.803 de 2013, para pessoas a partir de 18 anos. J� os procedimentos cir�rgicos podem ser feitos a partir de 21 anos, 'desde que tenha indica��o espec�fica e acompanhamento pr�vio de 2 anos pela equipe multiprofissional que acompanha o usu�rio(a) no Servi�o de Aten��o Especializada no Processo Transexualizador'.
Ao Checamos, o Minist�rio da Sa�de informou em 17 de agosto de 2023 que n�o tem propostas para reduzir a idade m�nima para o in�cio da transi��o hormonal e 'cumpre a legisla��o e a Constitui��o sobre o tema citado e que a atual gest�o n�o tem projetos de altera��o das normas em vigor'.
O CNS � um colegiado permanente do SUS, que integra o Minist�rio da Sa�de, regulamentado pela Lei Federal n° 8.142/1990.
Em sua p�gina oficial, � informado que a fun��o do colegiado � 'fiscalizar, acompanhar e monitorar as pol�ticas p�blicas de sa�de nas suas mais diferentes �reas, levando as demandas da popula��o ao poder p�blico'.
Este conte�do tamb�m foi verificado pela Ag�ncia Lupa e Reuters.