'Vota��o para Legaliza��o das Drog4s. vender droga agora n�o � mais crime. Como ficam as m�es e pais, com filhos dependentes', diz o texto sobreposto a um v�deo compartilhado no Facebook, no Kwai e no TikTok.
Nas imagens, a atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, fala sobre o 'resultado provis�rio' de um julgamento que envolve drogas e quantidades definidas em determinados pa�ses.
Uma busca por palavras-chave indicou que o trecho foi retirado de uma sess�o para debater uma poss�vel mudan�a na Lei de Drogas, em 2 de agosto de 2023.
Mas o texto das publica��es virais distorce o conte�do que estava sendo analisado pelos ministros, que n�o avaliaram uma suposta 'legaliza��o da venda de drogas' no pa�s.
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A proposta
Em 2 de agosto, o STF retomou o julgamento de um recurso proposto em 2011 pela Defensoria P�blica de S�o Paulo, que havia sido suspenso em 2015, questionando a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas e propondo descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.
Esse artigo define que comete um crime 'quem adquirir, guardar, tiver em dep�sito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autoriza��o ou em desacordo com determina��o legal ou regulamentar'.
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O projeto prop�e a mudan�a do dispositivo penal, alegando que o item ofenderia o princ�pio da intimidade e da vida privada. Mas n�o pretende alterar os crit�rios estabelecidos no artigo 33, que pro�be a venda de drogas no pa�s, e que, portanto, permanecer� sendo crime.
De acordo com o artigo 33, � considerado crime: 'Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor � venda, oferecer, ter em dep�sito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autoriza��o ou em desacordo com determina��o legal ou regulamentar'.
� AFP, a assessoria de imprensa do STF tamb�m desmentiu a alega��o de que a mat�ria em pauta seja para debater a venda de drogas no pa�s. 'O RE 635659 [recurso] trata da descriminaliza��o do porte de drogas para uso pessoal'.
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At� o momento, quatro ministros votaram a favor da proposta. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Lu�s Roberto Barroso votaram para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O ministro relator do caso, Gilmar Mendes, foi o �nico que votou pela descriminaliza��o do porte de drogas em geral.
A sess�o foi suspensa ap�s o pedido do relator para avaliar melhor os votos apresentados pelos ministros. O julgamento ser� retomado em 17 de agosto, ap�s inclus�o no calend�rio do Tribunal.
Descriminaliza��o x legaliza��o
As publica��es tamb�m confundem ao comparar os termos 'descriminaliza��o' com a suposta 'legaliza��o das drogas' no pa�s.
O professor de Direito da Funda��o Get�lio Vargas (FGV) Thiago Bottino explicou � AFP a diferen�a entre os termos. 'Descriminalizar � fazer que algo que � crime deixe de ser crime (...), no caso, o porte de drogas'.
Segundo ele, a chamada 'legaliza��o' envolve outros par�metros, que incluem a regulamenta��o da venda. 'Legalizar � pegar a cadeia de produ��o e fazer uma regula��o, onde voc� tem regras de como produzir, como vender e como consumir', afirmou.
O professor mencionou, ainda, pa�ses em que drogas como a maconha, por exemplo, j� foram legalizadas, como � o caso de alguns estados dos Estados Unidos, da Holanda e do Uruguai.
Mas, de acordo com Bottino, o julgamento no STF ocorre para debater se a posse deve ser crime ou n�o, de modo a estabelecer um crit�rio objetivo de distin��o entre usu�rios e traficantes de drogas. Al�m disso, o professor negou que o debate tenha inten��o de autorizar a venda no pa�s: 'O recurso em julgamento no STF n�o est� tratando de nada disso'.
Por esse motivo, caso seja aprovada a proposta, a venda no pa�s permanecer� sendo proibida. 'Com a droga, voc� n�o vai praticar crime para uso pessoal. Mas a pessoa que estiver vendendo vai. (...) Tr�fico continua sendo crime', concluiu.
Conte�do semelhante foi checado pela Reuters.