Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Rosa Weber e C�rmen L�cia votaram pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades p�blicas com base no sistema de cotas raciais. Os tr�s acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Para que a pol�tica de cotas raciais seja considerada legal, s�o necess�rios seis votos favor�veis.
A ministra Rosa Weber acredita que o sistema de cotas visa a garantir aos negros mais oportunidades de acesso � universidade e, assim, equilibrar as oportunidades sociais. “Se os negros n�o chegam � universidade, n�o compartilham a igualdade de condi��es com os brancos”. Para ela, quando o negro se tornar vis�vel na sociedade, “pol�tica compensat�ria alguma ser� necess�ria”.
De acordo com a ministra C�rmen L�cia, as pol�ticas compensat�rias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais. “As a��es afirmativas n�o s�o as melhores op��es. A melhor op��o � ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso � uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso n�o aconteceu naturalmente”.
Ainda v�o votar os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. O ministro Antonio Dias Toffoli n�o participa do julgamento pois, quando era advogado-geral da Uni�o, manifestou-se favoravelmente ao sistema da cotas.
Para o partido Democratas (DEM), autor da a��o que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Bras�lia (UnB), esse tipo de pol�tica de a��o afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constitui��o.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).