Sistemas de cotas � considerado constitucional por maioria do Supremo

A reserva de vagas em universidades p�blicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de cotas nas universidades p�blicas.

“N�o posso deixar de concordar com o relator que a ideia [cota racial] � adequada, necess�ria, tem peso suficiente para justificar as restri��es que traz a certos direitos de outras etnias. Mas � um experimento que o Estado brasileiro est� fazendo e que pode ser controlado e aperfei�oado”, disse Peluso.

Al�m dele, os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Rosa Weber, C�rmen L�cia e Joaquim Barbosa se posicionaram pela constitucionalidade do sistema. Mais quatro ministros ainda ir�o votar – Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Melo e Carlos Ayres Britto. Os votos j� dados ainda podem ser mudados enquanto n�o for conclu�do o julgamento, entretanto, o resultado � considerado praticamente certo.

O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado-geral da Uni�o posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros, somente dez participam do julgamento.

Para o partido Democratas (DEM), autor da a��o que questiona as cotas raciais para ingresso na Universidade de Bras�lia (UnB), esse tipo de pol�tica de a��o afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constitui��o.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva 20% das vagas a candidatos que se autodeclaram negros (pretos e pardos).