AGU pede que Procuradoria investigue conselhos de medicina

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) pediu nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) investigue os conselhos regionais de Medicina (CRMs) e os diretores das entidades por n�o cumprirem as normas do Programa Mais M�dicos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral da Uni�o, Paulo Henrique Kuhn.

Segundo a AGU, a conduta dos conselhos que se recusam a autorizar registros provis�rios de m�dicos � uma “rea��o pol�tica e corporativista” contra o programa. Para a AGU, os conselhos de medicina s�o autarquias e devem seguir as normas da Administra��o P�blica. “Est�-se diante de uso excessivo do poder decorrente do exerc�cio da fun��o p�blica em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequ�ncia dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante pol�tica p�blica”, disse Kuhn, no documento.".

Entre as dificuldades impostas pelos conselhos, o procurador cita o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provis�rio, para que os conselhos recebam o endere�o de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos m�dicos inscritos.

“Diante do total insucesso na seara judicial, os CRMs iniciaram ent�o uma a��o orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinat�rios ao in�cio efetivo do programa. Apesar de serem entes jur�dicos distintos, observa-se que os conselhos regionais mant�m uma a��o conjunta e coordenada”, disse o procurador.

Na peti��o, a AGU tamb�m diz que conseguiu comprovar na Justi�a a legalidade do Programa Mais M�dicos em tribunais do Rio de Janeiro, do Cear�, da Bahia, de Mato Grosso, de S�o Paulo, do Goi�s, de Sergipe, de Pernambuco, da Para�ba, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paran�, do Par�, da Bahia, do Acre, do Amap� e do Distrito Federal.

A reportagem da Ag�ncia Brasil entrou em contato com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e aguarda retorno.