Renata Mariz
Bras�lia – Enquanto o Anu�rio Brasileiro de Seguran�a P�blica apontou, na semana passada, que a cada 10 minutos uma pessoa � assassinada no pa�s, al�m do crescimento no n�mero de roubos, furtos e outros crimes, a produ��o legislativa sobre o tema ficou aqu�m da urg�ncia do setor. Os trabalhos da atual legislatura no Congresso terminar�o, em 31 de dezembro, com um saldo de 35 projetos na �rea do combate � viol�ncia que se tornaram lei. Do total, 43% dizem respeito a institui��es policiais, dos quais 75% tratam de pautas corporativistas, tais como anistia a grevistas, aposentadoria, indeniza��o, cria��o de cargos e prerrogativas do delegado na investiga��o criminal.
sem foco Presidente da Comiss�o de Seguran�a P�blica e Combate ao Crime Organizado da C�mara, Pauderney Avelino (DEM-AM) concorda com a conclus�o da pesquisa. “Dou toda raz�o � constata��o de que apreciamos muito mais propostas corporativistas em detrimento de a��es reformistas. O que fa�o � colocar em vota��o o que existe de mat�ria apresentada. Agora, a partir de v�rios projetos que apresentei, poderemos mudar essa l�gica”, diz o parlamentar. Uma das propostas importantes que ele destaca, a ser apresentada nesta semana, � a que vincula recursos da Uni�o para repasse a estados, fundo a fundo, destinados � seguran�a, tal como ocorre com Sa�de e Educa��o.
O jurista Luiz Fl�vio Gomes, juiz aposentado e ex-promotor, ressalta que de nada adianta uma produ��o legislativa pujante se as normas n�o s�o aplicadas. “O Brasil � um pa�s de bachar�is, como dizia S�rgio Buarque de Hollanda. Adoramos fazer leis, mesmo que n�o haja efetividade. Ou seja, no Brasil n�o h� a certeza do castigo. E � essa certeza que previne a delinqu�ncia, e n�o a edi��o de leis ou o aumento de penas”, diz Gomes. Ele aponta o esclarecimento de homic�dios como paradigm�tico na crise da seguran�a p�blica nacional. “S� 8% dos assassinatos s�o investigados. As pol�cias est�o sucateadas, as per�cias s�o insuficientes, h� muito o que fazer.”
Das propostas que se tornaram lei de autoria do Legislativo, 26% foram propostas pela bancada governista, do PT. Em segundo lugar, 13% vieram do PR e 13% da Comiss�o de Rela��es Exteriores. Na lanterna do ranking, est�o PSB, PMN e PFL, que s� apresentaram 4% dos projetos, cada um. Siglas com hist�ria na pol�tica brasileira, como PSDB, PPS e PCdoB, n�o conseguiram emplacar nenhuma mat�ria na �rea da seguran�a p�blica, de acordo com os dados do ISP. O desinteresse, para Carolina Ricardo, do ISP, vem tanto do Legislativo quanto do Executivo federal, estendendo-se aos estados. “Seguran�a � um tema tratado apenas nos momentos de crise”, critica.
Na avalia��o dela, a composi��o do Congresso impede que o n�vel do debate se eleve. “H� poucos que se interessam verdadeiramente pelo tema. Ent�o, quem atua para as coisas andarem s�o policiais, militares e os financiadores de campanha, que inevitavelmente t�m interesses corporativistas. Falta quem entenda a seguran�a como direito b�sico e fundamental da popula��o, assim como a sa�de e a educa��o”, explica Carolina. “Com isso, frequentemente as discuss�es se desviam do foco essencial para quest�es que, embora importantes, deveriam ser colocadas em segundo plano. Se apenas uma parte �nfima dos homic�dios � investigada, ser� que aumentar penas ter� mesmo efeito?”
Bom sinal Apesar das cr�ticas, Carolina aponta normas importantes para o pa�s aprovadas na atual legislatura, que come�ou em 2011. Uma delas � a chamada Lei das Cautelares, que introduziu medidas alternativas � pris�o, como monitoramento eletr�nico. A ideia, controversa no meio dos estudos criminais, teve como principal objetivo diminuir o n�mero de detentos provis�rios no pa�s — correspondentes hoje a mais de 30% do total. Outra lei elogiada pela analista s�nior do ISP � a que criou o Sistema Nacional de Informa��es de Seguran�a P�blica, Prisionais e sobre Droga (Sinesp), para agrupar as estat�sticas criminais e prisionais do pa�s.