Libera��o de droga para consumo pr�prio ser� analisada hoje no STF

O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) dar� in�cio nesta quarta-feira, 19, ao julgamento de uma a��o que pode resultar na descriminaliza��o das drogas para consumo pr�prio no Pa�s. Os ministros v�o analisar a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.

O recurso chegou ao Supremo em 2011 e tem repercuss�o geral, ou seja, servir� como base para decis�es em casos semelhantes em todos os tribunais do Pa�s. A a��o, proposta pela Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo, contesta uma decis�o do Juizado Especial C�vel de Diadema - mantida pelo Tribunal de Justi�a - que condenou uma pessoa por portar 3 gramas de maconha. A argumenta��o da Defensoria � o artigo 28 da Lei de Drogas "viola o princ�pio da intimidade e da vida privada" e seria inconstitucional.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, disse na semana passada que a discuss�o se dar� sobre se o porte de drogas para o uso �, de fato, uma infra��o. Ele afirmou que a lei de 2006, que trata sobre drogas, provocou resultado contr�rio ao esperado, aumentando o n�mero de presos no Pa�s, em vez de reduzi-lo. O debate deve durar dois dias.

Vice-presidente jur�dico da Associa��o dos Delegados de Pol�cia do Brasil, Wladimir Reale � um dos inscritos como amigo da Corte no processo e sustentar� que a descriminaliza��o aumentaria o tr�fico. "Do ponto de vista da seguran�a p�blica, ser� uma cat�strofe. Vai aumentar o com�rcio il�cito e, por consequ�ncia, o tr�fico de armas e a viol�ncia", diz ele.

Presidente da Associa��o Ju�zes para a Democracia, Andr� Augusto Salvador Bezerra afirma que a descriminaliza��o � um movimento importante para evitar a pris�o de pessoas que n�o trazem preju�zos coletivos. "Temos de lembrar que um dos grandes fracassos de outros pa�ses � a guerra contra as drogas, que tem levado � criminaliza��o de milh�es no mundo."

Manifesto
Em manifesto divulgado na segunda-feira, 17, a Associa��o Brasileira de Psiquiatria, o Conselho Federal de Medicina, a Associa��o M�dica Brasileira e a Federa��o Nacional dos M�dicos afirmam que o n�mero de dependentes qu�micos vai aumentar, caso haja libera��o para consumo pr�prio. "N�o existe experi�ncia hist�rica ou evid�ncia cient�fica que mostre melhoria com a descriminaliza��o", diz o texto.