STF deixa para amanh� julgamento sobre descriminaliza��o do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal encerrou a sess�o desta quarta-feira sobre a descriminaliza��o do porte de drogas para uso pr�prio e marcou para quinta a apresenta��o do voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na sess�o de hoje, v�rias entidades se manifestaram contra e a favor a descriminaliza��o.

O defensor p�blico de S�o Paulo, Rafael Munerati, defendeu a descriminaliza��o do porte e disse que o Brasil precisa buscar alternativas para combater as drogas fora do poder repressivo do Estado. Munerati citou v�rios pa�ses da Am�rica do Sul, como o Uruguai e a Argentina, que descriminalizaram o porte de droga com base na tese de que criminaliza��o ofende o princ�pio da viola��o de intimidade “N�o se tem not�cia de que a Argentina tenha se tornado um pa�s de drogados ou que tenha ocorrido movimentos migrat�rios para o consumo de drogas naquele pa�s”, afirmou.

O representante do organiza��o n�o governamental (ONG) Viva Rio, Pierpaolo Bottini, disse que direito penal n�o alcan�a o cidad�o que portar drogas. O advogado afirmou que as penas previstas na esfera criminal s� podem ser aplicadas quando h� les�o ao outro, mas n�o quando se trata de uso particular de entorpecentes. Para Bottini, � errado afirmar que a descriminaliza��o do porte vai favorecer o tr�fico. "O usu�rio, na maior parte das vezes, � uma v�tima do seu v�cio. Ele � uma v�tima do traficante. Sustentar a tese significa sustentar a criminaliza��o da v�tima para afetar seu algoz, o que n�o faz sentido da pol�tica criminal.", argumentou.

A Associa��o Amor Exigente, que atua no tratamento de dependentes qu�micos e no aux�lio aos familiares de usu�rios, disse que a descriminaliza��o vai aumentar o consumo e n�o haver� condi��es para recuper�-los. Segundo o advogado Cid Vieira, o uso de drogas n�o pode ser considerado somente como quest�o pessoal, porque afeta a sociedade e as fam�lias. "N�s n�o temos condi��es de dar tratamento aos nossos dependentes com uma capenga sa�de p�blica brasileira. Quem � que vai atender os dependentes, passando a falsa impress�o �s crian�as de que a droga n�o faz mal?", questionou.

A Associa��o dos Delegados de Pol�cia do Brasil sustentou que a descriminaliza��o do porte trar� para sociedade o aumento do consumo de entorpecentes. O advogado David Azevedo, representante da Associa��o Brasileira de Estudos do �lcool, defendeu a manuten��o da criminaliza��o por entender que a norma n�o viola o direito � intimidade. "O estado pode intervir? �bvio que pode. N�o s� pode, deve, quando se perde a autonomia privada", disse Azevedo.

A quest�o da descriminaliza��o � julgada em fun��o do recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de presta��o de servi�os � comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento.