STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 20, o julgamento do Recurso Extraordin�rio (RE) 635659, no qual se discute a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que tipifica como crime o porte de drogas para consumo pessoal. A an�lise da mat�ria foi retomada com a apresenta��o do voto do relator do processo, ministro Gilmar Mendes.

A sess�o de quarta-feira foi interrompida devido � falta de tempo para que todas as partes presentes se manifestassem e os ministros proferissem seus votos. Durante a sess�o, falaram � Corte os representantes das partes, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, e os advogados de entidades "amigos curiae" (amigos da Corte).

Janot foi um dos primeiros a falar e se manifestou contr�rio � descriminaliza��o das drogas para consumo pr�prio durante julgamento sobre o tema no plen�rio do STF. O procurador-geral fez sustenta��o oral apresentando a vis�o do Minist�rio P�blico, que recomenda ao Supremo a rejei��o de recurso sobre o tema.

A sess�o tamb�m foi marcada por outras 11 sustenta��es orais, sendo seis delas em defesa da descriminaliza��o e as outras cinco, contr�rias. Os discursos favor�veis se sustentaram com base na argumenta��o de que � preciso abrir espa�o para o tratamento de dependentes e para diminuir o n�mero de encarceramento, hoje muito elevado no pa�s.

A decis�o final depende da maioria dos votos.