O relator da proposta sobre a regulamenta��o de aplicativos de mobilidade urbana como uber, cabify e 99 pop (PL 5587/16), deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu a possibilidade de os cidad�os escolherem que tipo de transporte desejam utilizar. Ele prop�e a rejei��o de emendas que podem inviabilizar os aplicativos em favor do t�xi, como a obrigatoriedade de placa vermelha ou de autoriza��o pr�via.
Para Daniel Coelho, a exist�ncia de autoriza��o pr�via e de placa vermelha vai acabar com esses aplicativos porque retiraria das ruas os motoristas que j� est�o trabalhando. “E as autoriza��es seriam distribu�das pelo poder p�blico. N�s vamos criar o mesmo problema que hoje existe e inviabilizou o sistema de t�xis: o dono da licen�a vai alugar a autoriza��o e explorar um terceiro. Por isso que hoje o t�xi � inviabilizado no pa�s, quase metade da frota � de motoristas que pagam aluguel de placa e iniciam a sua jornada devendo ao detentor da placa”, disse.
Segundo o autor da proposta, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao contr�rio das licen�as de t�xi, que s�o vital�cias, as autoriza��es para aplicativos de transporte teriam tempo limitado. “N�o h� que se falar em restri��o porque a autoriza��o ser� feita de acordo com a varia��o de quantos motoristas cabem em cada regi�o daquele munic�pio”, disse.
O deputado Silvio Costa (Avante-PE) tamb�m defendeu a regulamenta��o. “� preciso que a prefeitura autorize e, para saber quantos ubers existem em cada munic�pio, tem que colocar placa vermelha”, disse. Costa tamb�m fez refer�ncia a casos de ass�dio sexual por motoristas de aplicativos e criticou as campanhas publicit�rias feitas por essas companhias.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), no entanto, afirmou que as autoriza��es individuais podem ser um modelo interessante. Ele criticou o modelo de neg�cios da Uber, que � uma empresa estrangeira atuando no Brasil. “Preocupam-me os 25% que saem do trabalho dos motoristas do Brasil e v�o para a Calif�rnia”, disse.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tamb�m se referiu ao repasse para o exterior e afirmou que os motoristas de uber tem um lucro �nfimo. Ele disse que o Parlamento precisa se preocupar com mudan�a de legisla��o sobre t�xi. “Onde est� a proibi��o de frotista de t�xi?”, questionou, referindo-se a pessoas detentoras de v�rias licen�as e que lucram com o aluguel das placas.