Com o pedido, Dodge quer assegurar o acesso a informa��es que possibilitem instruir Procedimento Preparat�rio de Incidente de Deslocamento de Compet�ncia (PPIDC), aberto em mar�o do ano passado, logo ap�s os homic�dios.
O pedido cautelar encaminhado ao presidente da Corte, Jo�o Ot�vio de Noronha, para distribui��o, tem como fundamento o fato de ter sido impedido o acesso da Procuradoria-Geral da Rep�blica � �ntegra ou � c�pia do inqu�rito, embora o procedimento seja resultado de requisi��o apresentada pela pr�pria procuradora-geral.
Instaurada em novembro do ano passado, a investiga��o teve como objeto a apura��o de crimes como organiza��o criminosa, fraude processual, explora��o de prest�gio, falsidade ideol�gica, entre outros.
Na �poca, Raquel Dodge requisitou a instaura��o do inqu�rito ao Minist�rio da Seguran�a P�blica ap�s ser informada da exist�ncia de ind�cios de obstru��o � investiga��o do duplo homic�dio.
As informa��es foram repassadas ao Minist�rio P�blico Federal (MPF) no Rio Grande do Norte por duas pessoas, uma delas que est� no pres�dio federal em Mossor�, e que j� foi ouvida pelo MPF.
O objetivo foi evitar que, por desvios e defici�ncias da investiga��o, inocentes pudessem ser culpados e os reais autores dos assassinatos fossem inocentados. A possibilidade foi denunciada nos depoimentos dos informantes.
De acordo com a assessoria de comunica��o do MPF, a a��o enfatiza que cabe exclusivamente � procuradora-geral da Rep�blica verificar eventual pedido de deslocamento de compet�ncia das investiga��es. Segundo Raquel Dodge, o fundamento para este pedido "s� pode ser analisado diante de evid�ncias que foram coligidas no inqu�rito instaurado para verificar se havia o desvio ou defici�ncia na investiga��o".
Lembra ainda que a aprecia��o de pedido neste sentido cabe ao Superior Tribunal de Justi�a e que, no caso concreto, h� ainda ind�cios de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro junto � Corte.
A a��o cautelar traz um hist�rico da atua��o da PGR desde a data dos assassinatos, em 14 de mar�o do ano passado, como a instaura��o do Procedimento Preparat�rio - oficializada dois dias ap�s os crimes - e a requisi��o para o inqu�rito cuja �ntegra � solicitada na cautelar.
Informa ainda que, em setembro de 2018, as informa��es reunidas pelo MPF foram integralmente repassadas ao procurador-geral de Justi�a do Rio de Janeiro pelo fato de as investiga��es dos homic�dios serem conduzidas pelo Minist�rio P�blico Estadual. Menciona, tamb�m, o fato de a institui��o ter apresentado, em mar�o deste ano, den�ncia contra Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz, apontados como os executores dos homic�dios qualificados.
Raquel Dodge enfatiza que, passados quase seis meses da den�ncia e praticamente um ano e meio dos crimes, n�o se t�m not�cias da identifica��o dos mandantes e nem de provid�ncias para a responsabiliza��o criminal dessas pessoas.
"A impunidade dos mandantes � manifesta", resume um dos trechos do documento. Complementa que v�rias perguntas seguem sem respostas e, em que pese o fato de ter requerido a instaura��o de inqu�rito para apurar eventuais falhas na investiga��o, a PGR n�o teve acesso �s informa��es. Em julho, seguindo parecer do MP estadual, a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro negou o compartilhamento do inqu�rito solicitado.
Para ela, a decis�o judicial obstrui o conhecimento do promotor natural - neste caso, a PGR -, de eventuais ind�cios da autoria intelectual de pessoa com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justi�a, inviabiliza o acesso � base emp�rica para forma��o do ju�zo de valor em suscitar incidente de deslocamento de compet�ncia perante o STJ.
Al�m disso, conforme destaca, a negativa de acesso aos dados de investiga��o coligidos por requisi��o da pr�pria PGR "mant�m o grave estado atual de incerteza em rela��o aos mandantes do crime, tornando perene a conclus�o de que a morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes foi mero crime de �dio".