Segundo Siqueira, ele j� teria sido abordado em ocasi�es anteriores por agentes municipais por andar sem m�scara na cidade. O uso obrigat�rio do equipamento exigido por decreto, em seu entendimento, � inconstitucional.
"Informa-se que, tendo em vista as quest�es jur�dicas acima, os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados com o cidad�o Eduardo, e nas abordagens anteriores praticaram, em tese, crime de abuso de autoridade, pois exigiram "informa��o ou cumprimento de obriga��o, inclusive o dever de fazer ou n�o fazer, sem expresso amparo legal'", afirmou a defesa do desembargador.
As respostas do desembargador foram enviadas ao CNJ ap�s o �rg�o abrir uma reclama��o disciplinar no domingo, 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Org�nica da Magistratura e o C�digo de �tica da Magistratura, al�m do C�digo Penal e da pr�pria Lei de Abuso de Autoridade.
A defesa de Eduardo Siqueira alega que sua rea��o se deu em cen�rio de "profunda indigna��o com o desrespeito �s quest�es jur�dicas acima e �s in�meras abordagens ilegais e amea�adores que recebeu". O magistrado nega ter dado "carteirada" ao se anunciar como desembargador do Tribunal de Justi�a ou ao ligar para o secret�rio de Seguran�a P�blica de Santos, S�rgio Del Bel.
Siqueira relatou ter sofrido "abordagens ilegais" dos agentes por andar sem m�scara enquanto caminha na praia ou no cal�ad�o, sendo at� "perseguido e ilegalmente filmado" pela Guarda Civil. "No dia 18 de julho, acabou sendo v�tima de uma verdadeira arma��o", afirmou, se referindo ao dia em que chamou um agente de "analfabeto".
As imagens circularam as redes sociais e exibem o desembargador insultando o agente C�cero Hil�rio, que lhe multou por andar na rua sem a m�scara de prote��o. O magistrado rasgou a multa aplicada e ligou para Del Bel, al�m de invocar um suposto irm�o procurador de Justi�a para intimidar o guarda.
Processos
Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em puni��o grave. O caso mais antigo data de 1987.
A repercuss�o da atitude do magistrado trouxe � tona o hist�rico do magistrado, chamado de "um sujeito desprez�vel" pela colega de Corte, a desembargadora Maria L�cia Pizzoti. Ela j� questionou oficialmente a conduta de Eduardo Siqueira perante o TJSP, em epis�dio onde ele teria gritado com ela em uma ocasi�o - o caso foi arquivado.
Em nota enviada ao Estad�o, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os "excessos" que cometeu.
"Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal C�cero Hil�rio, raz�o pela qual venho a p�blico lhe pedir desculpas", escreveu. "Nada disso, por�m, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", completou.