A proposta define que haver� coopera��o entre o governo federal e os Estados para valida��o, atualiza��o dos dados e acesso ao banco de informa��es.
O governo n�o informou se Bolsonaro decidiu vetar algum trecho da proposta. Pelo texto aprovado no Congresso, dever�o constar do cadastro os seguintes dados: caracter�sticas f�sicas do condenado por estupro, impress�es digitais, fotos, endere�o e trabalho que exerce, se cumprir a pena em liberdade.
A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Seguran�a P�blica financiar�o o desenvolvimento e a implementa��o do cadastro nacional.
Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: m�dia de 180 casos por dia. Foram 66.041 v�timas, segundo dados do 13º Anu�rio Brasileiro de Seguran�a P�blica, divulgado pelo F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica. Crian�as de 10 a 13 anos s�o as principais v�timas.
O crime de estupro est� previsto no C�digo Penal brasileiro e � caracterizado pela imposi��o da pr�tica sexual por meio de amea�a ou viol�ncia.
A pena � de reclus�o de seis a 10 anos. Esse tipo de pris�o admite o regime fechado desde o in�cio do cumprimento da puni��o e � aplicado em condena��es mais severas, em estabelecimentos de seguran�a m�xima ou m�dia.
Se o estupro provocar les�o corporal grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 18 anos, a pena aumenta para reclus�o de oito a 12 anos.
Caso o crime resulte na morte da v�tima a penalidade � de reclus�o de 12 a 30 anos.
H� uma outra categoria do crime, quando esse � praticado contra crian�as e adolescentes com menos de 14 anos. Nesse caso, a puni��o � a pris�o de oito a 15 anos; e, se houver les�o grave, o per�odo de reclus�o varia entre 10 e 20 anos.
O C�digo Penal permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, inclusive se a v�tima for menor de idade.
Em agosto, um caso de estupro de uma menina de 10 anos ganhou repercuss�o no pa�s. Ela foi estuprada pelo pr�prio tio. O crime ocorreu em S�o Mateus (ES). A crian�a passou por um procedimento para interromper a gravidez em um hospital em Pernambuco.
Na ocasi�o, religiosos fizeram protestos e tentaram invadir a maternidade depois que a extremista de direita Sara Giromini violou o Estatuto da Crian�a e do Adolescente, publicando na internet o nome da v�tima e o local onde ela seria atendida.