Uma reviravolta na Justi�a restabeleceu decis�es do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que tiraram a prote��o de manguezais e restingas. O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Regi�o (TRF-2), aceitou um recurso da Uni�o nesta sexta-feira (2/10), e tornou v�lidas as resolu��es do Conama.
Na segunda-feira (28/9), o �rg�o presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resolu��es e flexibilizou regras de prote��o ambiental. Na ter�a, a Justi�a Federal do Rio suspendeu a decis�o em uma liminar baseada em pedido feito em a��o popular. A Uni�o, no entanto, recorreu da decis�o.
O desembargador Silva acatou o recurso hoje e decidiu que prevalecem as normas que haviam sido alteradas pelo Conama. As resolu��es revogadas pelo �rg�o restringiam o desmatamento e a ocupa��o em �reas de preserva��o ambiental de vegeta��o nativa, como restingas e manguezais, regras que valiam desde mar�o de 2002.
No despacho, o magistrado argumentou que a liminar anterior n�o foi “suficientemente fundamentada”. Ele defendeu que as decis�es do Conama s�o colegiadas e representam a efetiva��o do princ�pio democr�tico e que a revoga��o ocorreu com a presen�a do Minist�rio P�blico Federal. “A pauta era discutida desde 2014 com amparo em crit�rios t�cnicos destinados a disciplinar a regulamenta��o do novo C�digo Florestal”, justificou no despacho. Para ele, a liminar representaria “interven��o judicial indevida na esfera de compet�ncia do Poder Executivo e n�o h� qualquer amea�a de dano ao meio ambiente”.