Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quinta-feira (17), o julgamento da obrigatoriedade da vacina para imunizar a popula��o contra a COVID-19.
STF d� 48 horas para governo informar data de vacina��o
O relator de duas a��es que discutem no Supremo a obrigatoriedade da vacina��o, ministro Ricardo Lewandowski, votou a favor de medidas restritivas indiretas a fim de obrigar a popula��o a se vacinar contra a COVID-19.
Em seu parecer, Lewandowski conclui que “a vacina��o compuls�ria n�o significa vacina��o for�ada, por exigir sempre o consentimento do usu�rio, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restri��o ao exerc�cio de certas atividades ou � frequ�ncia de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes''.
Julgamento
Os demais ministros (10) ainda devem apresentar seus votos. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse nessa quarta-feira (16/12) que espera concluir o julgamento antes do recesso forense.
A �ltima sess�o da Corte neste ano est� prevista para a manh� de sexta (18).
O julgamento dessa quarta-feira foi suspenso ap�s o voto do relator. A retomada do julgamento est� previsto para 14h com o voto do ministro Lu�s Roberto Barroso, relator de outra a��o, que questiona se pais podem deixar de vacinar os filhos com base em “convic��es filos�ficas, religiosas, morais e existenciais”.