Na avalia��o do juiz Jos� Alonso Beltrame J�nior, da 10ª Vara C�vel de S�o Paulo, que assina a senten�a, n�o h� 'controv�rsia sobre as pr�ticas ofensivas'. A abordagem do guarda e a conduta do desembargador foram registradas em v�deo que repercutiu nas redes sociais (assista abaixo).
"A s�rie de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exerc�cio da delicada fun��o de cobrar da popula��o posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta", diz um trecho da decis�o.
"N�o � preciso esfor�o para compreender os sentimentos de humilha��o e menosprezo vivenciados pelo requerente", acrescenta o juiz.
Ap�s a repercuss�o do caso, o desembargador foi afastado das fun��es por decis�o do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investiga��es sobre a conduta do magistrado no epis�dio. Durante o per�odo, ele seguir� ganhando regularmente o sal�rio bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratifica��es e outros benef�cios).
Siqueira tamb�m � alvo de um inqu�rito aberto para apurar se ele cometeu abuso de autoridade no caso. O procedimento est� suspenso por determina��o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), at� que o plen�rio analise um habeas corpus formalizado pela defesa do desembargador.
Ao Supremo, os advogados alegaram que n�o foram ouvidos pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ), respons�vel por autorizar a investiga��o, antes do julgamento que determinou a instaura��o do inqu�rito - o que, em �ltima inst�ncia, configuraria viola��o aos princ�pios constitucionais da ampla defesa e do contradit�rio.
Relembre o caso
Flagrado sem m�scara enquanto caminhava em uma praia de Santos, no litoral paulista, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira chamou de 'analfabeto' o guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse o equipamento de prote��o individual, obrigat�rio em locais p�blicos da cidade durante a pandemia de covid-19. Um decreto editado pela prefeitura, em abril, imp�e multa de R$ 100 em caso de descumprimento.
"Decreto n�o � lei", respondeu Siqueira ao guarda na ocasi�o, como mostra o v�deo que circulou nas redes sociais. O desembargador chegou a desafiar os agentes a mult�-lo e a insinuar que jogaria a autua��o 'na cara' de um dos agentes caso ele insistisse na notifica��o.
O desembargador tamb�m ligou para o secret�rio de Seguran�a P�blica do munic�pio, S�rgio Del Bel, e evocou um suposto irm�o procurador de Justi�a para intimidar o guarda. No telefonema, diz: "Estou aqui com um analfabeto de um PM seu. Eu falei, vou ligar para ele (Del Bel) porque estou andando sem m�scara. S� estou eu na faixa de praia que eu estou. Ele est� aqui fazendo uma multa. Eu expliquei, eles n�o conseguem entender".
Em nota p�blica ap�s a repercuss�o do epis�dio, Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os 'excessos' que cometeu. No entanto, em resposta aos processos no CNJ, afirmou que sua rea��o se deu por conta de sua 'indigna��o com o desrespeito a quest�es jur�dicas'. O magistrado alega que os agentes teriam cometido 'abuso de autoridade'.
Os guardas municipais C�cero Hil�rio e Roberto Guilhermino, humilhados pelo desembargador, foram homenageados pelo ent�o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), com medalhas pela 'conduta exemplar' no epis�dio.