Ser� permitida a circula��o de pessoas e ve�culos para a compra de rem�dios, atendimento ou socorro m�dico de pessoas ou animais, embarque e desembarque em terminal rodovi�rio, atendimento de urg�ncias e necessidades inadi�veis, bem como a presta��o de servi�os permitida em decreto municipal.
A circula��o de pessoas e carros ser� permitida com a apresenta��o de documentos como nota fiscal de compra ou prescri��o m�dica de rem�dio, atestado de comparecimento a uma unidade de Sa�de, carteira de trabalho (ou holerite) ou documento que comprove a presta��o de servi�o autorizado no decreto, t�quete ou imagem da passagem de �nibus ou ainda comprova��o de urg�ncia ou necessidade inadi�vel por qualquer meio.
O transporte p�blico municipal funcionar� apenas em determinado hor�rio da manh� e outro durante a tarde para atender os trabalhadores que necessitam se deslocar. Cada munic�pio determinar� seu pr�prio hor�rio. J� o transporte metropolitano, que interliga as cidades, inclusive a travessia de balsas e barcas funcionar� normalmente, pois s�o de responsabilidade do governo estadual. T�xi ou carro de aplicativo est�o liberados para funcionar normalmente.
Os supermercados, minimercados, padarias e com�rcio de itens de higiene funcionar�o at� 20h e s� poder�o vender produtos aliment�cios e de higiene. A comercializa��o de roupas e eletrodom�sticos est� proibida. Al�m disso, os mercados e minimercados n�o poder�o funcionar nos finais de semana e feriados. Com�rcios com atividade de entrega em domic�lio podem trabalhar com porta fechada e apenas com 30% dos funcion�rios at� as 22h.
Nas ag�ncias banc�rias ser� permitido apenas o autoatendimento, sem servi�os internos (com exce��o dos relacionados � seguran�a e manuten��o). As filas nos caixas devem ser espa�adas com dist�ncia de 3 metros. Feiras livres, pens�es, obras civis p�blicas ou privadas n�o essenciais e a comercializa��o de im�veis de temporada est�o proibidas.
Poder�o funcionar por 24 horas estabelecimentos como farm�cias, postos de combust�vel (com lojas de conveni�ncia fechadas), servi�os de transporte de mercadorias, com�rcio de insumos m�dico-hospitalares, delivery de medicamentos e servi�o de transporte individual (t�xi e ve�culos de aplicativo).
Tamb�m est�o nesta lista atividades de seguran�a privada e de portaria, atacado e varejista de hortifr�ti, atividades portu�rias e retroportu�rias (servi�os administrativos ter�o de ser feitos por home office) e as atividades industriais cuja paralisa��o possa afetar o abastecimento e os servi�os essenciais.
Nesta sexta, a Baixada Santista registrou 496 novos casos de COVID-19 e 23 mortes por conta da doen�a. Al�m disso, a regi�o soma 108.864 casos de coronav�rus e 3.522 mortes desde o in�cio da pandemia.
Opera��o Descida na Anchieta-Imigrantes ser� suspensa
A Opera��o Descida no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) ser� suspensa por dois finais de semana, a partir desta sexta-feira, com o objetivo de coibir a chegada de turistas � Baixada Santista. A medida atende � solicita��o do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).
� a primeira vez em 23 anos de concess�o do SAI que a opera��o n�o estar� em vigor. A suspens�o est� entre as medidas restritivas adotadas durante a fase emergencial do Plano SP.
A Prefeitura de Santos vai restringir o acesso de pessoas aos jardins e cal�ad�o da orla da praia, a partir da 0h deste s�bado, 20. Desde o �ltimo dia 13, toda a extens�o da faixa de areia da orla est� fechada. O uso dos parques p�blicos tamb�m est� proibido desde o dia 15.
A fiscaliza��o da restri��o ao acesso a jardim e ao cal�ad�o ser� feita pela Guarda Civil Municipal (GCM). A GCM orienta os mun�cipes sobre proibi��o de uso destes espa�os. Em caso de descumprimento, o infrator poder� ser encaminhado ao distrito policial. O Artigo 268 do C�digo Penal estabelece como crime o ato de infringir determina��o do poder p�blico destinada a impedir introdu��o ou propaga��o de doen�a contagiosa. Este crime � pass�vel de multa (estabelecida pela Justi�a) e deten��o de um m�s a um ano.