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Estado de Minas INDENIZA��O

Estado de S�o Paulo vai indenizar fam�lias de v�timas de Parais�polis

Mortes ocorreram em 2019 durante baile funk


23/12/2021 16:30

Paraisópolis
S�o Paulo vai indenizar fam�lias de v�timas de Parais�polis (foto: Ag�ncia Brasil/Reprodu��o )
O estado de S�o Paulo vai  indenizar os familiares dos nove jovens, entre 14 e 23 anos, que morreram ap�s a��o da Pol�cia Militar durante um baile funk em Parais�polis, em dezembro de 2019.   


A pedido das pr�prias fam�lias e conforme prev� a lei, os valores e os termos dos acordos s�o sigilosos, tendo sido fixados a partir de crit�rios jur�dicos semelhantes aos que garantiram, tamb�m em 2019, indeniza��es administrativas �s v�timas e familiares do ataque ocorrido na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP). 

A Procuradoria-Geral do Estado j� finalizou a an�lise de todos os pedidos feitos pela Defensoria P�blica e disponibilizou os valores para pagamento das indeniza��es. Os primeiros dep�sitos foram feitos nesta semana e os demais aguardam informa��es a serem fornecidas pela Defensoria. 

Segundo a PGE, trata-se de a��o interinstitucional que garantiu, em curto espa�o de tempo, a an�lise jur�dica dos fatos sob o ponto de vista da responsabilidade civil objetiva do Estado, n�o havendo, nessa esfera, exame de eventuais responsabilidades individuais no epis�dio, as quais s�o apuradas em sede pr�pria.

Processo criminal


Apesar de o acordo na esfera administrativa ter sido conclu�do, o processo criminal continua seguindo normalmente. Em julho, o Minist�rio P�blico de S�o Paulo denunciou os 13 policiais militares que participaram da opera��o na comunidade de Parais�polis. Desses, 12 foram denunciados por homic�dio e um por colocar pessoas em perigo com uma explos�o.


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