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Estado de Minas VIOL�NCIA CONTRA A MULHER

Klara Castanho: hospital abre sindic�ncia para apurar vazamento de dados

O Conselho Regional de Enfermagem de S�o Paulo tamb�m anunciou que vai investigar o caso


26/06/2022 19:52 - atualizado 26/06/2022 19:58

A atriz Klara Castanho
Hospital e Conselho de Enfermagem v�o investigar o caso envolvendo a atriz e o beb� que ela teve, fruto de um estupro (foto: Reprodu��o/Instagram )
O hospital em que Klara Castanho ficou internada, na Regi�o Metropolitana de S�o Paulo, informou, por meio de nota, que vai abrir uma sindic�ncia para apurar o comportamento da enfermeira que atendeu a atriz.

 

Segundo Klara, a profissional de sa�de teria amea�ado divulgar para a imprensa a decis�o da atriz de doar o beb� que ela teve, fruto de um estupro. As informa��es s�o do portal "G1".

 

 


A institui��o afirma que "tem como princ�pio preservar a privacidade de seus pacientes, bem como o sigilo das informa��es do prontu�rio m�dico. O hospital se solidariza com a paciente e familiares e informa que abriu uma sindic�ncia interna para a apura��o desse fato".

O Conselho Regional de Enfermagem de S�o Paulo (Coren-SP) tamb�m anunciou, neste domingo (26/6), que vai investigar o caso.

Em nota, o Coren-SP destaca que compete ao conselho "investigar situa��es em que haja infra��o �tica praticada por profissional de enfermagem e adotar as medidas previstas no C�digo de Processo �tico dos Conselhos de Enfermagem."

A entidade afirmou ainda que "seguir� os ritos e adotar� os procedimentos necess�rios para a devida investiga��o, como ocorre em toda den�ncia sobre o exerc�cio profissional. Assim, o Coren-SP ressalta a cautela necess�ria sejam tomadas as medidas corretas para a apura��o dos fatos" e manifesta sua solidariedade � atriz.

"T�o logo venha a dispor das informa��es necess�rias para a investiga��o, o Coren-SP refor�a que todos os procedimentos para apura��o ser�o devidamente realizados", conclui a nota.
 

Relato nas redes sociais e solidariedade dos colegas


Na noite desse s�bado (25/6), a atriz, de 21 anos, publicou uma carta aberta nas redes sociais revelando que foi estuprada, descobriu que estava gr�vida e decidiu entregar o beb� para ado��o. Klara repudiou ainda o vazamento da hist�ria. 
 

O relato veio ap�s a youtuber Antonia Fontenelle dizer em uma live que "uma atriz global de 21 anos teria engravidado e doado a crian�a para ado��o'' e que "n�o quis olhar no rosto da crian�a". O nome de Klara passou o dia entre os assuntos mais comentados do Twitter, ligado a esses rumores. 

Depois da divulga��o da carta aberta, a atriz recebeu a solidariedade e o apoio de v�rios artistas
 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o C�digo Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na reda��o dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro � ''constranger algu�m, mediante viol�ncia ou grave amea�a, a ter conjun��o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a viola��o sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjun��o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu�m, mediante fraude ou outro meio que impe�a ou dificulte a livre manifesta��o de vontade da v�tima''  

O que � ass�dio sexual?

artigo 216-A do C�digo Penal Brasileiro diz o que � o ass�dio sexual: ''Constranger algu�m com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi��o de superior hier�rquico ou ascend�ncia inerentes ao exerc�cio de emprego, cargo ou fun��o.''

Leia tamb�m: Cidade feminista: mulheres relatam viol�ncia imposta pelos espa�os urbanos

O que � estupro contra vulner�vel?

O crime de estupro contra vulner�vel est� previsto no artigo 217-A. O texto veda a pr�tica de conjun��o carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclus�o de 8 a 15 anos.

No par�grafo 1º do mesmo artigo, a condi��o de vulner�vel � entendida para as pessoas que n�o tem o necess�rio discernimento para a pr�tica do ato, devido a enfermidade ou defici�ncia mental, ou que por algum motivo n�o possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de pris�o. No entanto, se a agress�o resultar em les�o corporal de natureza grave ou se a v�tima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclus�o. E, se o crime resultar em morte, a condena��o salta para 12 a 30 anos de pris�o.

A pena por viola��o sexual mediante fraude � de reclus�o de dois a seis anos. Se o crime � cometido com o fim de obter vantagem econ�mica, aplica-se tamb�m multa.

No caso do crime de ass�dio sexual, a pena prevista na legisla��o brasileira � de deten��o de um a dois anos.

O que � a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, ap�s a repercuss�o de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a v�tima s�o comportamentos t�picos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar viol�ncia contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar v�timas de abusos.
  • Em casos de emerg�ncialigue 190.
 


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